Questão nº 35
Questão de Legislação · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 35)
FGV2023Comum ApoioLegislação
Gabarito: Cver comentário ↓
João, servidor estável, ocupante de cargo de provimento efetivo no Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte, consultou o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dessa estrutura de Poder, a respeito da possibilidade, ou não, de passar para o padrão imediatamente superior na classe em que estava inserido.
Ao final de suas pesquisas, João concluiu, corretamente, que a referida passagem:
- Apode ocorrer por meio da promoção funcional;
- Bpode ocorrer por meio da ascensão funcional;
- Cpode ocorrer por meio da progressão funcional; (alternativa correta)
- Dpode ocorrer por meio da transposição de cargos;
- Enão pode ocorrer, sob pena de burla à exigência constitucional de prévia aprovação em concurso público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a promoção corresponde à passagem de uma classe para outra, não entre padrões da mesma classe.
- (B) Incorreta: a ascensão funcional é forma de provimento derivado vedada pela Constituição.
- (C) Correta: a passagem para o padrão imediatamente superior dentro da mesma classe é a progressão funcional.
- (D) Incorreta: transposição de cargos é figura estranha ao movimento descrito e vedada como provimento derivado.
- (E) Incorreta: a progressão na carreira é regular e não viola a exigência de concurso, pois não muda o cargo.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Conhecimentos Comuns (Apoio) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.