Questão de Psicologia — FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 68)
A Lei nº 13.058, de 22 de dezembro de 2014, altera os Arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da expressão "guarda compartilhada" e dispor sobre sua aplicação. De acordo com a Resolução, analise as afirmativas a seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s) falsa(s).
( ) Na guarda compartilhada, o tempo de convívio com os filhos deve ser dividido de forma idêntica com a mãe e com o pai, tendo em vista as condições fáticas e os interesses dos filhos.
( ) Quando não houver acordo entre a mãe e o pai quanto à guarda do filho, será aplicada, sempre que possível, a guarda compartilhada.
( ) Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da mãe, deferirá a guarda a pessoa que revele compatibilidade com a natureza da medida, considerados, de preferência, o grau de parentesco e as relações de afinidade e afetividade.
A sequência correta é:
- AF, V, F;
- BF, V, V;
- CV, F, F;
- DV, V, F;
- EF, F, V.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
- (A) Incorreta: a terceira afirmativa é verdadeira, e não falsa.
- (B) Incorreta: a segunda afirmativa está imprecisa (F) e a primeira é falsa.
- (C) Incorreta: a primeira afirmativa é falsa (o tempo é equilibrado, não idêntico).
- (D) Incorreta: a primeira afirmativa é falsa e a terceira é verdadeira.
- (E) Correta: F (o tempo deve ser equilibrado, não idêntico), F (a redação sobre "sempre que possível" não corresponde ao texto legal) e V (o juiz pode deferir a guarda a terceiro com grau de parentesco/afinidade, art. 1.584, §5º).
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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