Questão nº 60
Questão de Psicologia · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 60)
FGV2023Analista - PsicologiaPsicologia
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Gabriela está grávida e no final da gestação procurou pela Vara de Infância para entregar o bebê que estava esperando para adoção.
Logo após o parto, Gabriela manteve seu desejo de entrega da criança, mas ela se arrependeu dois dias depois do nascimento do filho, tendo procurado a equipe técnica para falar sobre o que estava pensando.
Segundo previsão contida no ECA, Gabriela:
- Apode desistir da entrega em adoção, devendo ser determinado seu acompanhamento por 180 dias pela Vara de Infância; (alternativa correta)
- Bnão pode desistir da entrega em adoção, visto já ter sido formalizado o processo de entrega voluntária na Vara de Infância;
- Cpode voltar atrás no seu desejo de entrega do filho em adoção desde que o Ministério Público se manifeste favoravelmente nesse sentido;
- Dnão pode desistir da entrega em adoção, pois a família habilitada que ficará com o bebê já foi contatada pelo juízo;
- Epode desistir da entrega em adoção, desde que a equipe técnica elabore estudo psicológico e social que avalie favoravelmente sua desistência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: o ECA (art. 19-A, §5º) permite a desistência, com acompanhamento da genitora pela Justiça da Infância pelo prazo de 180 dias.
- (B) Incorreta: a formalização não impede o arrependimento, garantido em lei.
- (C) Incorreta: a desistência não depende de manifestação favorável do Ministério Público.
- (D) Incorreta: o contato prévio com família habilitada não retira o direito de desistir.
- (E) Incorreta: a desistência não é condicionada a estudo psicossocial favorável.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Psicologia (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.