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Questão de Contabilidade — FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 58)
Os princípios orçamentários são premissas a serem observadas na elaboração e na execução da lei orçamentária. Sua aplicação é dinâmica e pode adquirir novas abordagens em decorrência de inovações legislativas, a exemplo da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trouxe mecanismos para assegurar a responsabilidade na gestão fiscal.
Um desses mecanismos pressupõe uma ação que pode ser associada ao princípio orçamentário do(a):
- Aespecificação;
- Bexclusividade;
- Cnão vinculação;
- Dplanejamento;
- Eprecedência.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
- (A) Incorreta: a especificação veda dotações globais, não é o mecanismo aludido pela LRF.
- (B) Incorreta: a exclusividade restringe o conteúdo da LOA, não a inovação da LRF.
- (C) Incorreta: a não vinculação trata da destinação de receitas de impostos, não do caso.
- (D) Correta: os mecanismos de responsabilidade fiscal da LRF associam-se ao princípio do planejamento.
- (E) Incorreta: a precedência refere-se à anterioridade do orçamento em relação à sua execução, não ao caso.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.
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