Questão nº 54
Questão de Contabilidade · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 54)
FGV2023Analista - ContabilidadeContabilidade
Gabarito: Bver comentário ↓
Para contribuir com a consistência da consolidação das contas públicas nos diversos níveis de governo, com a adequada elaboração das DCASP e do BSPN, foi criado no PCASP um mecanismo para a segregação dos valores das transações que serão incluídas ou excluídas na consolidação.
Uma transação que deverá ser registrada com o dígito 1 no 5º nível do PCASP, pois representa saldos que não serão excluídos nos demonstrativos consolidados do orçamento fiscal e da seguridade social, é ilustrada pelo reconhecimento, por parte de uma Prefeitura:
- Ade uma obrigação de pagar débitos atrasados junto ao INSS;
- Bde um valor a pagar relativo a uma obrigação junto a um prestador de serviços; (alternativa correta)
- Cde uma obrigação patronal devida ao órgão previdenciário do referido Município;
- Dde valores relativos a transferências constitucionais obrigatórias pela repartição de receitas da União;
- Edo direito a receber valores do Estado da federação ao qual pertence.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: débito junto ao INSS envolve outro ente, transação sujeita a exclusão na consolidação.
- (B) Correta: obrigação com prestador de serviços privado é externa ao OFSS, registrada com dígito 1 (não excluída).
- (C) Incorreta: obrigação ao órgão previdenciário do próprio Município é intra OFSS, dígito 2 (excluída).
- (D) Incorreta: transferências constitucionais entre entes são passíveis de exclusão na consolidação.
- (E) Incorreta: direito a receber de outro ente (Estado) é passível de exclusão.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.