Questão nº 53
Questão de Contabilidade · FGV TJRN Analista/Oficial 2023 (nº 53)
Analise as situações descritas a seguir no contexto da execução orçamentária de um ente público, sob as regras preconizadas pelo Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP).
Situação I – Empenho de uma despesa com aquisição de bens em que estes serão entregues somente em um momento posterior;
Situação II – Um serviço de manutenção foi prestado por uma empresa especializada, mas, por um erro do setor, o empenho só aconteceu após a sua conclusão e reconhecimento patrimonial;
Situação III – Empenho de uma despesa de prestação de serviço, com todas as etapas concluídas; e o fornecedor dos serviços entregou toda a documentação comprobatória regularmente;
Situação IV – Empenho de despesas relativas à folha de pessoal, com previsão de pagamento até o quinto dia útil do mês subsequente. Nesse intervalo, serão feitos os ajustes decorrentes da apuração de faltas e horas extras.
Considerando apenas as informações dadas e à luz do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público, as situações que ensejam contabilização como Crédito Empenhado em Liquidação são somente:
- AI e II;
- BI e III;
- CII e IV; (alternativa correta)
- DIII e IV;
- EII, III e IV.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a Situação I é "a liquidar" (bens ainda não entregues), não "em liquidação".
- (B) Incorreta: a Situação I não configura crédito empenhado em liquidação.
- (C) Correta: II (serviço já prestado e reconhecido) e IV (folha com fato gerador ocorrido e ajustes pendentes) são "em liquidação".
- (D) Incorreta: a Situação III já está liquidada (todas as etapas concluídas), não "em liquidação".
- (E) Incorreta: a Situação III é crédito liquidado a pagar, não em liquidação.
Fonte: FGV TJRN Analista/Oficial 2023 Analista - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.