Questão nº 95
Questão de Noções de Direito · FGV TJBA 2026 - Turno Tarde (nº 95)
O Quilombo ABC se localiza no Município XYZ, no Estado da Bahia. Esse quilombo se localiza em uma área afastada, na periferia do município, e abriga uma numerosa comunidade quilombola de descendência africana. Recentemente, a Prefeitura do Município XYZ expandiu a oferta de saneamento básico para áreas que até então não tinham qualquer acesso a esse serviço. No entanto, o Quilombo ABC permanece na mesma situação, tendo sido uma das poucas áreas não contempladas na expansão realizada pela prefeitura, de modo que os membros da comunidade quilombola seguem sem qualquer saneamento básico. Diante disso, a associação civil Alfa, que representa os membros da comunidade quilombola que reside no Quilombo ABC, ajuizou ação civil pública em face do Município XYZ, requerendo que o município fosse condenado por danos morais coletivos, pois teria praticado uma determinada forma de racismo contra os membros da comunidade quilombola, o que teria ofendido a honra e a dignidade desses membros. Nesse contexto, os membros da comunidade quilombola sofreram racismo:
- Apolítico;
- Bcultural;
- Creligioso;
- Drecreativo;
- Eambiental. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Racismo ambiental é a forma de discriminação em que comunidades racializadas ou minoritárias são desproporcionalmente afetadas por problemas ambientais ou têm negado o acesso a recursos e serviços ambientais essenciais.
(A) Incorreta: Embora a falta de saneamento possa ser resultado de decisões políticas, o "racismo político" se refere mais diretamente à exclusão ou discriminação no acesso e exercício de direitos políticos, o que não é o foco principal do problema descrito.
(B) Incorreta: O cenário não descreve discriminação baseada em práticas, tradições ou expressões culturais da comunidade quilombola.
(C) Incorreta: Não há qualquer menção ou indício de discriminação por motivos religiosos no caso apresentado.
(D) Incorreta: Esta alternativa é completamente desconectada do problema de saneamento básico e discriminação enfrentado pela comunidade.
(E) Correta: O racismo ambiental ocorre quando comunidades racializadas, como os quilombolas, são desproporcionalmente expostas a riscos ambientais (como a falta de saneamento básico, que gera doenças e degradação do ambiente) ou têm negado o acesso a serviços e benefícios ambientais essenciais, enquanto outras áreas são contempladas. A prefeitura expandiu o saneamento, mas excluiu intencionalmente ou por omissão a comunidade quilombola, configurando essa forma de racismo.
Fonte: FGV TJBA 2026 - Turno Tarde Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.