Questão nº 92
Questão de Noções de Direito · FGV TJBA 2026 - Turno Tarde (nº 92)
No âmbito do Estado da Bahia, determinada serventia extrajudicial foi comunicada da realização de correição extraordinária, a ser promovida pela Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial, que possui corregedor e secretaria próprios, e que pode, inclusive, processar disciplinarmente notários e registradores quanto a atos praticados no exercício de suas funções. À luz do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, é correto afirmar que a narrativa acima:
- Anão apresenta incorreções; (alternativa correta)
- Bapresenta incorreção em relação à existência do denominado corregedor-geral do Foro Extrajudicial;
- Csomente apresenta incorreção em relação à existência de secretaria própria da Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial;
- Dsomente apresenta incorreção em relação à possibilidade de a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial realizar correição extraordinária;
- Esomente apresenta incorreção em relação à possibilidade de a Corregedoria-Geral do Foro Extrajudicial processar disciplinarmente notários e registradores.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O conceito-chave aqui é que a Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) é o órgão responsável pela fiscalização, orientação e disciplina tanto dos serviços judiciais quanto dos extrajudiciais (como cartórios) em um Tribunal de Justiça.
- (A) Correta: A narrativa está totalmente correta. A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) do TJBA é o órgão competente para fiscalizar os serviços notariais e de registro (o "foro extrajudicial"), realizar correições (inclusive extraordinárias), e processar disciplinarmente notários e registradores. O titular da CGJ é o Corregedor-Geral da Justiça, que atua como o "corregedor" do foro extrajudicial, e a CGJ possui sua própria estrutura administrativa (secretaria).
- (B) Incorreta: A incorreção não está na existência do "corregedor-geral do Foro Extrajudicial". Embora não haja um cargo separado com essa denominação exata, o Corregedor-Geral da Justiça é o responsável pela fiscalização do foro extrajudicial, exercendo essa função. A armadilha da banca é fazer o aluno supor que, por não haver um cargo distinto com esse nome, a afirmação seria falsa, quando na verdade o Corregedor-Geral da Justiça cumpre esse papel.
- (C) Incorreta: A Corregedoria-Geral da Justiça possui, sim, uma secretaria própria que dá suporte a todas as suas atividades, incluindo as relacionadas ao foro extrajudicial.
- (D) Incorreta: A Corregedoria-Geral da Justiça tem plena competência para realizar correições extraordinárias nos serviços extrajudiciais, sendo uma de suas principais atribuições fiscalizatórias.
- (E) Incorreta: A Corregedoria-Geral da Justiça é o órgão competente para processar disciplinarmente notários e registradores por atos praticados no exercício de suas funções, garantindo a regularidade e a qualidade dos serviços.
Fonte: FGV TJBA 2026 - Turno Tarde Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.