Questão nº 50
Questão de Direito Penal · FGV TJBA 2026 - Turno Tarde (nº 50)
Alberto, biscateiro, morador de comunidade dominada por facção criminosa voltada ao tráfico de drogas, tem relação de amizade com muitos traficantes da citada facção. Certo dia, ao avistar policiais militares em incursão no local, ele comunica o fato a alguns desses traficantes, com quem mantém um grupo de WhatsApp, também integrado por outros moradores, todos participantes de uma pelada de futebol que ali acontece todas as quintas-feiras. Apesar da conduta de Alberto, policiais que haviam ingressado na comunidade por outro acesso abordam os traficantes em fuga, os quais haviam lido a mensagem enviada por aquele, arrecadando expressiva quantidade de cocaína, devidamente embalada para a venda, e os prendendo em flagrante.
No caso narrado, Alberto cometeu crime(s) de:
- Atráfico de drogas;
- Bassociação para o tráfico de drogas;
- Ccolaboração como informante com o tráfico de drogas; (alternativa correta)
- Dassociação para o tráfico de drogas e tráfico de drogas;
- Eassociação para o tráfico de drogas e colaboração como informante com o tráfico de drogas.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A colaboração como informante (Art. 37 da Lei de Drogas) ocorre quando alguém auxilia um grupo de traficantes, passando informações para eles, mesmo que não participe diretamente da venda ou da organização. É um crime de auxílio específico, distinto da associação ou do próprio tráfico.
(A) Incorreta: Alberto não praticou nenhuma das condutas típicas do tráfico de drogas (como vender, ter em depósito, transportar, etc.), apenas avisou sobre a polícia.
(B) Incorreta: A associação para o tráfico (Art. 35 da Lei de Drogas) exige um vínculo estável e permanente entre duas ou mais pessoas com o fim de praticar o tráfico. A amizade e o grupo de WhatsApp para futebol não configuram essa estabilidade e permanência para o propósito de traficar, e o ato de Alberto foi uma única comunicação, não uma participação estruturada na organização. A armadilha aqui é confundir uma relação social com uma associação criminosa estável e duradoura para o tráfico.
(C) Correta: Alberto agiu como informante ao avisar os traficantes sobre a presença policial, colaborando com o grupo criminoso destinado à prática do tráfico de drogas, conduta que se enquadra perfeitamente no crime do Art. 37 da Lei nº 11.343/2006.
(D) Incorreta: Combina duas condutas que Alberto não praticou.
(E) Incorreta: Embora a colaboração como informante esteja correta, a associação para o tráfico não se configura pela falta de um vínculo estável e permanente para o fim de traficar.
Fonte: FGV TJBA 2026 - Turno Tarde Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.