Questão nº 49
Questão de Direito Penal · FGV TJBA 2026 - Turno Tarde (nº 49)
Rafael, com dolo unitário, decidiu subtrair mercadorias de alto valor de um shopping center. Para tanto, em determinado dia, praticou as seguintes condutas:
(i) mediante uma única ação, acionou o sistema de incêndio do prédio, provocando pânico e tumulto, o que resultou em lesões corporais leves em dois funcionários;
(ii) logo em seguida, valendo-se da confusão, ingressou em três lojas distintas dentro do shopping center e subtraiu bens de cada uma delas, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático;
(iii) durante a fuga, em ação dolosa única, destruiu um veículo de terceiro que estava no estacionamento e, simultaneamente, danificou o portão do shopping center.
O Ministério Público ofereceu denúncia imputando a Rafael os crimes correspondentes a cada resultado.
Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que houve:
- Aconcurso material quanto às lesões corporais, concurso formal quanto aos furtos e continuidade delitiva quanto aos crimes de dano;
- Bconcurso formal quanto às lesões corporais, concurso material quanto aos furtos e continuidade delitiva quanto aos crimes de dano;
- Cconcurso formal quanto às lesões corporais, continuidade delitiva quanto aos furtos e concurso formal quanto aos crimes de dano; (alternativa correta)
- Dcontinuidade delitiva quanto às lesões corporais, concurso material quanto aos furtos e concurso material quanto aos crimes de dano;
- Econcurso material quanto às lesões corporais, continuidade delitiva quanto aos furtos e concurso formal impróprio quanto aos crimes de dano.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
No Direito Penal, o concurso de delitos ocorre quando uma pessoa comete mais de um crime. Existem três tipos principais: concurso formal (uma ação gera vários crimes), concurso material (várias ações geram vários crimes) e continuidade delitiva (vários crimes da mesma espécie, em condições semelhantes, são tratados como uma continuação).
- (A) Incorreta: O concurso material para as lesões corporais está errado, pois houve uma única ação que gerou as lesões. O concurso formal para os furtos também está errado, pois houve diversas ações de furto. A continuidade delitiva para os crimes de dano está errada, pois foi uma única ação que gerou os danos.
- (B) Incorreta: O concurso material para os furtos está errado, pois as condições descritas ("idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático", "momentos sucessivos") configuram continuidade delitiva. A continuidade delitiva para os crimes de dano está errada, pois foi uma única ação que gerou os danos.
- (C) Correta:
- Lesões corporais: Houve uma única ação (acionar o sistema de incêndio) que resultou em lesões em dois funcionários. Isso configura concurso formal (uma ação, dois resultados).
- Furtos: Rafael ingressou em três lojas distintas e subtraiu bens de cada uma, em momentos sucessivos, com idêntico modo de agir e no mesmo contexto fático. Essas condições caracterizam a continuidade delitiva (crimes da mesma espécie, em série, sob as mesmas condições).
- Crimes de dano: Durante a fuga, em ação dolosa única, Rafael destruiu um veículo e danificou o portão. Uma única ação gerou dois resultados criminosos, configurando concurso formal.
- (D) Incorreta: A continuidade delitiva para as lesões corporais está errada, pois foi uma única ação. O concurso material para os furtos e para os crimes de dano também estão errados pelos motivos já expostos.
- (E) Incorreta: O concurso material para as lesões corporais está errado, pois houve uma única ação. O concurso formal impróprio para os crimes de dano está incorreto, pois a descrição ("ação dolosa única") aponta para o concurso formal perfeito (simples), e não para o impróprio (que exige desígnios autônomos).
Fonte: FGV TJBA 2026 - Turno Tarde Juiz Substituto (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.