Questão de Direito Penal · FGV TJBA 2026 - Turno Tarde (nº 51)

O crime de estupro de vulnerável ocorre quando alguém pratica um ato sexual (ato libidinoso) ou tem relação sexual com uma pessoa que não consegue se defender ou entender o que está acontecendo, seja por ser muito jovem (menor de 14 anos), ter alguma deficiência, ou por qualquer outra razão (como estar dormindo ou inconsciente).

• (A) Incorreta: Estupro (Art. 213 do CP) exige violência ou grave ameaça para a prática do ato libidinoso, o que não ocorreu, pois a vítima estava dormindo.
• (B) Incorreta: Importunação sexual (Art. 215-A do CP) ocorre quando há um ato libidinoso sem consentimento, mas geralmente a vítima está consciente e capaz de resistir. A vítima estar dormindo a coloca em estado de vulnerabilidade, caracterizando crime mais grave. A armadilha da banca é confundir a falta de consentimento (presente em ambos) com a incapacidade de resistência da vítima, que é o que define a vulnerabilidade.
• (C) Correta: O Art. 217-A do Código Penal define estupro de vulnerável, incluindo a prática de ato libidinoso com quem "por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência". Uma pessoa dormindo se enquadra perfeitamente nessa condição, independentemente da idade (se maior de 14), pois não tem como resistir ou consentir ao ato.
• (D) Incorreta: Corrupção de menores (Art. 218 do CP) envolve induzir ou facilitar a prostituição ou exploração sexual de menores, o que não é o caso aqui.
• (E) Incorreta: Satisfação de lascívia mediante presença de criança ou adolescente (Art. 218-A do CP) ocorre quando o ato libidinoso é praticado na presença de uma pessoa vulnerável, não contra ela. No caso, o ato foi praticado diretamente na vítima.