Questão de Psicologia · FGV TJAM 2013 (nº 72)

A Liberdade Assistida é uma medida socioeducativa aplicada a adolescentes que cometeram atos infracionais, com o objetivo de acompanhá-los e auxiliá-los em seu retorno à sociedade, promovendo seu desenvolvimento pessoal, escolar e profissional por meio de um orientador.

• (A) Incorreta: A Liberdade Assistida prevê a designação de um orientador (profissional), e não necessariamente um familiar, para acompanhar o adolescente. O orientador é um técnico que supervisiona e auxilia o jovem.
• (B) Incorreta: O acompanhamento pedagógico, incluindo a matrícula e frequência escolar, é uma das principais responsabilidades do orientador na Liberdade Assistida, conforme o Art. 118 do ECA.
• (C) Incorreta: Embora o número adequado de técnicos seja importante para a execução de qualquer programa, o sucesso da Liberdade Assistida depende de uma multiplicidade de fatores, como a qualidade do acompanhamento individualizado, o engajamento do adolescente, o apoio familiar e a rede de serviços. Afirmar que o "número de técnicos" é o ponto importante é uma simplificação e não abrange a complexidade do sucesso do programa. A armadilha da banca aqui é apresentar uma afirmação que tem um fundo de verdade (ter técnicos é bom), mas que não é a mais precisa ou completa para descrever o sucesso do programa, nem é o ponto central da medida.
• (D) Correta: A inserção escolar de adolescentes em Liberdade Assistida frequentemente enfrenta dificuldades devido à falta de preparo de alguns professores e da equipe escolar para lidar com as especificidades e a problemática (histórico de vida, dificuldades de aprendizagem, estigma) desses jovens, o que pode gerar preconceito e barreiras à sua reintegração.
• (E) Incorreta: É irrealista e improvável que a avaliação de qualquer programa social seja "sempre muito positiva". Programas como a Liberdade Assistida enfrentam desafios e limitações, e as avaliações costumam apontar tanto pontos fortes quanto fragilidades.