Questão de Legislação do Estado do Amazonas · FGV TJAM 2013 (nº 80)

No sistema judiciário, a entrância é o nível hierárquico ou a classificação de uma Comarca (distrito judicial) dentro de um estado, geralmente baseada em critérios como população, volume de processos e importância, influenciando a carreira dos juízes.

(A) Incorreta: Essa classificação ("Entrância Comum e Entrância Especial") não é a adotada pela Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas para suas Comarcas, sendo um distrator que usa termos existentes em outras legislações ou contextos, mas não neste específico.
(B) Incorreta: Embora algumas legislações estaduais utilizem classificações numéricas (Primeira, Segunda Entrância, etc.), a Lei do Amazonas adota outra nomenclatura.
(C) Correta: De acordo com a Lei Complementar n. 17/1997 (Lei de Organização Judiciária do Estado do Amazonas), as Comarcas são classificadas em duas entrâncias: Entrância Inicial e Entrância Final.
(D) Incorreta: Mistura a classificação correta "Entrância Inicial" com a incorreta "Entrância Especial", que não se aplica à Lei do Amazonas.
(E) Incorreta: Mistura a classificação incorreta "Entrância Comum" com a correta "Entrância Final", não correspondendo à totalidade da classificação da Lei do Amazonas.