Questão nº 27
Questão de Legislação · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 27)
Paulo, recém-empossado em cargo de provimento efetivo no Poder Executivo do Estado de Sergipe, foi informado por um colega de serviço que, em razão de uma redistribuição, o volume de serviço de ambos aumentaria.
Ao analisar a informação recebida, Paulo concluiu, corretamente, que:
- Ao cargo que ocupava foi transladado para uma classe diversa, com exigências distintas de produtividade;
- Bocorreu a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para o quadro de pessoal de entidade autárquica do Estado; (alternativa correta)
- Coutro órgão do Poder Executivo fora extinto e suas atribuições foram transferidas para o órgão que ele e seu colega ocupavam;
- Do órgão no qual estava lotado foi extinto, sendo suas atribuições concentradas em órgão diverso, o que exigia a finalização do acervo;
- Efoi editada lei, transferindo os cargos vagos, existentes no órgão no qual estava lotado, para órgão diverso do quadro de pessoal do Poder Executivo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Redistribuição é o deslocamento de um cargo (posição de trabalho) de provimento efetivo, ocupado ou vago, e seu respectivo ocupante (servidor), de um quadro de pessoal para outro, seja dentro do mesmo órgão, entre órgãos diferentes, ou para uma entidade autárquica ou fundacional, sempre visando ajustar a força de trabalho às necessidades da administração.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma reclassificação ou progressão funcional, que altera a classe ou as exigências do cargo, e não a sua localização ou quadro de pessoal.
- (B) Correta: A redistribuição envolve a translação de cargo, com o respectivo ocupante, para outro quadro de pessoal, como o de uma entidade autárquica. Essa movimentação é uma forma legítima de redistribuição, conforme a legislação.
- (C) Incorreta: Esta alternativa descreve uma reorganização administrativa (extinção de órgão e transferência de atribuições), que pode ser a causa ou o contexto para que ocorra uma redistribuição de pessoal, mas não é a redistribuição em si. A armadilha aqui é que ela explica diretamente o aumento do volume de serviço, mas a pergunta pede a conclusão sobre a redistribuição.
- (D) Incorreta: Similar à alternativa C, descreve a extinção de um órgão e a concentração de suas atribuições em outro. Isso é uma reorganização administrativa que pode levar à redistribuição dos servidores, mas não é a definição do ato de redistribuição.
- (E) Incorreta: Embora a legislação de Sergipe permita a redistribuição de cargos vagos, a redistribuição que afeta diretamente o volume de serviço de servidores já ocupantes de cargos geralmente se refere à movimentação de cargos ocupados ou a uma reorganização que redistribui o trabalho. A transferência de apenas cargos vagos não explica diretamente o aumento imediato do volume de serviço para Paulo e seu colega.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.