Questão de Legislação · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 22)

Um revisor é um desembargador (juiz de segunda instância) que, em alguns tipos de processos, tem a função de examinar cuidadosamente o trabalho do relator (o desembargador responsável por apresentar o caso e seu voto), garantindo a correção e a legalidade antes do julgamento final pelo colegiado.

• (A) Incorreta: O revisor geralmente não é escolhido por sorteio; o sorteio é mais comum para a escolha do relator. A seleção do revisor segue critérios específicos, como a antiguidade.
• (B) Incorreta: Esta alternativa é uma pegadinha. Embora mencione a antiguidade, a ordem "crescente" significaria o desembargador menos antigo logo após o relator. O Regimento Interno do TJSE, para a função de revisor, estabelece a ordem decrescente de antiguidade.
• (C) Correta: O revisor é o desembargador mais antigo que se segue ao relator na composição do órgão julgador, garantindo que um magistrado com maior tempo de serviço e experiência revise o processo.
• (D) Incorreta: Embora possa haver um tabelamento para organizar a distribuição ou a sequência, o "critério de escolha" fundamental não é o tabelamento em si, mas sim a regra que o tabelamento aplica, como a antiguidade.
• (E) Incorreta: O critério de menor número de feitos recebidos é utilizado para a distribuição de novos processos entre os desembargadores, visando equilibrar a carga de trabalho, e não para a designação do revisor de um processo já distribuído.