Questão nº 34
Questão de Legislação · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 34)
Maria, servidora do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, foi orientada a encaminhar determinado expediente ao juiz de direito incumbido da Direção do Fórum da Comarca X, que contava com três varas.
Ao se inteirar sobre quem seria o juiz de direito que deveria receber o expediente, Maria concluiu, corretamente, à luz do Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, que ele é:
- Ao juiz de direito mais antigo na Comarca X;
- Bescolhido mediante sorteio público realizado anualmente;
- Co juiz de direito que titulariza a Vara de menor numeração;
- Ddesignado pelo Tribunal Pleno, a partir de indicação do presidente do Tribunal de Justiça;
- Edesignado pelo presidente do Tribunal de Justiça, a partir de indicação do corregedor-geral da Justiça. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Diretor do Fórum é o juiz responsável pela administração e fiscalização dos serviços judiciários e auxiliares em uma comarca, e sua escolha segue regras específicas da lei local.
(A) Incorreta: A antiguidade é um critério comum para substituição ou presidência em outras situações, mas não é o método de designação para Diretor de Fórum conforme o Código de Organização Judiciária de Sergipe. Armadilha da banca: Esta é uma regra muito comum em outras esferas ou para outras funções, levando o candidato a erro por generalização.
(B) Incorreta: A escolha por sorteio público não é o método previsto para a designação de um cargo administrativo como o de Diretor de Fórum.
(C) Incorreta: A numeração da vara não é o critério para a designação do Diretor de Fórum; essa regra pode ser usada para outras finalidades, como a distribuição de processos em alguns casos.
(D) Incorreta: Embora o Tribunal Pleno tenha competências importantes, a designação do Diretor de Fórum não é feita por ele, nem com indicação apenas do Presidente do Tribunal de Justiça.
(E) Correta: Conforme o Código de Organização Judiciária do Estado de Sergipe, o Diretor do Fórum é designado pelo Presidente do Tribunal de Justiça, a partir de indicação do Corregedor-Geral da Justiça, que tem papel fundamental na fiscalização e orientação dos serviços judiciais de primeira instância.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Conhecimentos Comuns (Analista) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.