Questão de Legislação · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 33)

Reversão é o ato pelo qual o servidor público aposentado retorna ao serviço ativo, seja por invalidez que cessou ou por interesse da administração, desde que preencha os requisitos legais.

• (A) Incorreta: O acesso era uma forma de provimento derivado (promoção para cargo de maior complexidade), que não existe mais na legislação federal e na maioria das estaduais, e não se aplica ao retorno de um aposentado.
• (B) Correta: A reversão ocorre quando o servidor aposentado por invalidez é considerado apto em nova perícia médica e retorna ao serviço ativo, no mesmo cargo ou em cargo equivalente, como no caso de João.
• (C) Incorreta: A readaptação é o remanejamento do servidor em atividade para outro cargo de atribuições compatíveis com sua limitação física ou mental, sem que ele tenha sido aposentado. A armadilha aqui é que ambos envolvem questões de saúde, mas a readaptação é para quem permanece ativo com limitações, enquanto a reversão é para quem voltou da aposentadoria por ter recuperado a capacidade.
• (D) Incorreta: A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava, e com o ressarcimento de todas as vantagens, quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa. João foi aposentado, não demitido.
• (E) Incorreta: O aproveitamento é o retorno do servidor em disponibilidade (que teve seu cargo extinto ou declarado desnecessário) a um cargo compatível com suas atribuições e vencimentos. João foi aposentado, não colocado em disponibilidade.