Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 28)

Centralização significa que a administração principal (como um governo municipal) executa todas as suas tarefas diretamente. Já a descentralização ocorre quando essa administração principal transfere ou cria uma nova pessoa jurídica (como uma autarquia ou fundação) para executar certas funções. Dentro de uma mesma pessoa jurídica, a concentração acontece quando todas as decisões estão em um único órgão ou em poucos, enquanto a desconcentração é a distribuição de tarefas entre vários órgãos internos.

• (A) Incorreta: "Concentração descentralizada" é uma terminologia confusa e não se encaixa na situação. A concentração se refere à estrutura interna de uma pessoa jurídica, enquanto a descentralização se refere à relação entre pessoas jurídicas diferentes.
• (B) Incorreta: "Desconcentração centralizada" significaria que a administração central (o Município) distribuiu tarefas internamente (desconcentração), mas ainda as executa diretamente (centralizada). A narrativa fala de um ente da Administração Indireta, o que indica descentralização.
• (C) Incorreta: "Centralização desconcentrada" descreveria o Município Alfa se ele mesmo, diretamente, executasse as tarefas, mas as distribuísse entre seus próprios órgãos. Contudo, a questão menciona um "ente no âmbito da Administração Pública indireta", o que caracteriza descentralização.
• (D) Correta: A criação de um "ente no âmbito da Administração Pública indireta" pelo Município Alfa configura descentralização, pois uma nova pessoa jurídica foi criada ou recebeu atribuições. O fato de este ente "não apresentar órgãos internos" significa que ele não distribuiu suas funções internamente, mantendo-as concentradas em sua própria estrutura.
• (E) Incorreta: "Desconcentração descentralizada" implicaria que o ente da Administração Indireta (que já é resultado de descentralização) também teria distribuído suas funções internamente em órgãos (desconcentração). A narrativa, no entanto, afirma que ele "não apresentava órgãos internos", indicando concentração interna.