Questão nº 68
Questão de Medicina · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 68)
A Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça dispõe sobre o desenvolvimento de diretrizes de acessibilidade e inclusão de pessoas com deficiência nos órgãos do Poder Judiciário e de seus serviços auxiliares e regulamenta o funcionamento de unidades de acessibilidade e inclusão.
Considerando as disposições da Resolução nº 401/2021 do Conselho Nacional de Justiça, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão será:
- Apresidida por magistrado com deficiência e composta, necessariamente, por servidores das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação;
- Bpresidida por magistrado e composta, preferencialmente, por servidores das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura, gestão de pessoas e tecnologia da informação;
- Cpresidida por magistrado e composta, necessariamente, por servidores das áreas de acessibilidade e inclusão, sustentabilidade, gestão estratégica, engenharia ou arquitetura e gestão de pessoas;
- Dcomposta por integrantes com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes; (alternativa correta)
- Ecomposta por integrantes com e sem deficiência, garantindo a representação mínima de cinco formas de deficiências existentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
A Resolução nº 401/2021 do CNJ busca garantir que os órgãos do Poder Judiciário sejam acessíveis e inclusivos para pessoas com deficiência, estabelecendo diretrizes e a criação de uma Comissão de Acessibilidade e Inclusão.
- (A) Incorreta: A presidência é por magistrado, mas não exige que ele tenha deficiência. A composição é "preferencialmente", não "necessariamente", das áreas citadas.
- (B) Incorreta: Embora a presidência por magistrado e a composição "preferencialmente" por servidores das áreas citadas estejam corretas conforme o caput do Art. 10, esta alternativa não aborda o requisito fundamental da composição da comissão em relação à representação de pessoas com e sem deficiência e a diversidade das deficiências, que é o ponto central da questão e está no § 1º do mesmo artigo. (D) Distrator mais tentador: A armadilha aqui é que a alternativa B contém informações parcialmente corretas (presidência e preferência de áreas), mas não a informação mais completa e específica sobre a composição da comissão em termos de representatividade de pessoas com e sem deficiência, que é o foco da Resolução para uma comissão de "Acessibilidade e Inclusão".
- (C) Incorreta: A composição é "preferencialmente", não "necessariamente", e a alternativa omite a área de "tecnologia da informação".
- (D) Correta: Conforme o Art. 10, § 1º, da Resolução nº 401/2021 do CNJ, a Comissão de Acessibilidade e Inclusão será composta por integrantes com e sem deficiência, garantindo, tanto quanto possível, a representação das múltiplas formas de deficiências existentes.
- (E) Incorreta: A resolução fala em "múltiplas formas de deficiências", sem especificar um número mínimo como "cinco".
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Medicina - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.