Questão nº 62
Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 62)
FGV2023Analista Judiciário - ContabilidadeContabilidade
Gabarito: Cver comentário ↓
Um ente estadual recebeu recursos decorrentes de uma emenda parlamentar ao orçamento federal, na modalidade transferência com finalidade definida.
A classificação programática da ação orçamentária a ser custeada com os recursos da emenda era iniciada com o dígito 1, o que significa que a ação orçamentária:
- Aestá alocando recursos a uma despesa de caráter continuado;
- Bnão acarretará impacto na apuração do resultado primário;
- Cse refere a um projeto, envolvendo um conjunto de operações limitadas no tempo; (alternativa correta)
- Dserá coberta com recursos a serem deduzidos na apuração da receita corrente líquida;
- Etem como fonte de custeio recursos diretamente arrecadados.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A classificação programática é a forma como o governo organiza suas ações no orçamento, indicando o que será feito. O primeiro dígito dessa classificação nos diz o tipo de ação orçamentária.
- (A) Incorreta: Despesas de caráter continuado são características de uma Atividade, cujo primeiro dígito é '2', e não de um Projeto (dígito '1').
- (B) Incorreta: O impacto no resultado primário está relacionado à natureza da despesa (corrente ou de capital) e não diretamente ao tipo de ação (Projeto, Atividade ou Operação Especial) indicado pelo primeiro dígito.
- (C) Correta: Quando a ação orçamentária inicia com o dígito '1', ela é classificada como Projeto. Um Projeto é um conjunto de operações, limitado no tempo, que visa a um produto (bem ou serviço) que contribui para a expansão ou aperfeiçoamento da ação de governo.
- (D) Incorreta: A dedução de recursos na apuração da Receita Corrente Líquida (RCL) refere-se a aspectos fiscais e de fontes de recursos, não à classificação programática da ação orçamentária.
- (E) Incorreta: A fonte de custeio (recursos diretamente arrecadados, por exemplo) é uma outra classificação orçamentária (fonte de recursos), distinta da classificação programática que indica o tipo de ação.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.