Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 58)

O princípio da Universalidade exige que o orçamento público contenha todas as receitas e despesas de todos os órgãos, fundos e entidades da administração pública, para que se tenha uma visão completa da situação financeira do governo.

• (A) Incorreta: A anualidade determina que o orçamento deve ser elaborado e executado para um período de um ano, geralmente o ano civil.
• (B) Incorreta: A especificação (ou discriminação) exige que as receitas e despesas sejam detalhadas no orçamento, evitando dotações globais.
• (C) Incorreta: A exclusividade estabelece que a Lei Orçamentária Anual (LOA) não conterá matéria estranha à previsão da receita e à fixação da despesa (salvo autorização para abertura de créditos suplementares e contratação de operações de crédito). A armadilha aqui é que a frase "dar prévia autorização para respectiva arrecadação e realização" pode levar a pensar na exclusividade do conteúdo da LOA, mas o foco principal do texto é "conhecer a priori todas as receitas e despesas", que é o cerne da universalidade.
• (D) Incorreta: A unidade (ou totalidade) preconiza que deve haver apenas um orçamento para cada ente federativo, consolidando todas as receitas e despesas em um único documento.
• (E) Correta: O texto descreve perfeitamente o princípio da universalidade ao afirmar que o processo de planejamento e orçamento deve levar a conhecer a priori todas as receitas e despesas do governo e dar prévia autorização para sua arrecadação e realização.