Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 57)

Centros de responsabilidade são unidades dentro de uma organização (como departamentos ou programas) onde um gestor é responsável por custos, receitas ou investimentos. A NBC TSP 34 orienta que a criação desses centros deve refletir como a entidade está organizada para que a responsabilidade possa ser claramente atribuída.

• (A) Incorreta: As características dos usuários da informação (quem vai usar os relatórios de custos) são importantes para o formato e conteúdo da informação, mas não para a definição dos centros de responsabilidade em si.
• (B) Incorreta: O tipo de sistema de acumulação de custos (como custeio por absorção ou ABC) é uma ferramenta ou método para apurar os custos dentro dos centros, e não o requisito para a criação dos centros.
• (C) Correta: A estrutura organizacional da entidade é o requisito fundamental. Os centros de responsabilidade são, essencialmente, unidades organizacionais (departamentos, programas, projetos) às quais se atribui responsabilidade por recursos e resultados. Portanto, eles devem espelhar ou ser derivados da forma como a entidade está organizada para que a gestão e o controle de custos sejam eficazes e alinhados com as atribuições de cada gestor.
• (D) Incorreta: O nível de procedimentos de controle implantados na entidade refere-se aos mecanismos de acompanhamento e verificação. Esses procedimentos são aplicados aos centros de responsabilidade para garantir o cumprimento das metas, mas não são a base para a criação dos centros.
• (E) Incorreta: As diretrizes definidas pelos órgãos de controle (como o TCU) são importantes para a prestação de contas e para garantir a qualidade e transparência das informações de custos. No entanto, a definição específica dos centros de responsabilidade é uma decisão interna da alta administração, baseada na própria estrutura e nas necessidades de gestão da entidade, e não uma imposição direta dos órgãos de controle sobre como esses centros devem ser estruturados. Armadilha da banca: Em um contexto de setor público, é tentador pensar que órgãos de controle ditam tudo. Contudo, eles estabelecem requisitos de accountability e padrões (como a própria NBC TSP 34), mas a implementação e a adaptação à realidade da entidade são responsabilidade da gestão interna, que se baseia em sua estrutura.