Questão nº 56
Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 56)
No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público é fundamental ter clareza conceitual para dar o tratamento correto a cada elemento das demonstrações contábeis. Durante um evento de capacitação sobre normas contábeis aplicadas ao setor público, um servidor fez as seguintes perguntas após uma palestra sobre provisões:
I. As provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos?
II. É facultado à entidade pública reconhecer as provisões ou divulgá-las como notas explicativas, conforme julgar relevante?
III. Passivos derivados de apropriações por competência, tais como valores relativos a férias e 13º salário, se enquadram como provisões?
Após analisar as perguntas do servidor durante a capacitação, o palestrante deve responder positivamente somente a(s) pergunta(s):
- AI; (alternativa correta)
- BII;
- CIII;
- DI e II;
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Uma provisão é um tipo de passivo (uma dívida ou obrigação) de uma entidade, mas que tem um prazo para pagamento ou um valor a ser pago que não são totalmente certos.
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(A) Correta: A afirmação I está correta. Com a convergência às normas internacionais (como a NBC TSP 25), o termo provisão passou a ser utilizado estritamente para passivos de prazo ou valor incertos. Antigamente, "provisão" era um termo mais amplo que incluía ajustes de ativos (como a antiga "provisão para devedores duvidosos", hoje "perda estimada em créditos de liquidação duvidosa") ou depreciação. Essa mudança conceitual é fundamental.
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(B) Incorreta: A afirmação II está incorreta. Se os critérios para reconhecimento de uma provisão são atendidos (obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável), a entidade pública deve reconhecê-la no balanço patrimonial, não sendo uma faculdade. A divulgação em notas explicativas ocorre para passivos contingentes (que não atendem a todos os critérios de reconhecimento) ou para informações adicionais sobre provisões reconhecidas, mas não como uma alternativa ao reconhecimento de uma provisão que cumpre os requisitos.
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(C) Incorreta: A afirmação III está incorreta. Armadilha da banca: Embora popularmente se use "provisão para férias" ou "provisão para 13º salário", sob as normas internacionais de contabilidade (como a NBC TSP 27, que trata de benefícios a empregados), esses passivos são geralmente considerados passivos de benefícios a empregados e não provisões no sentido estrito da NBC TSP 25. Isso ocorre porque o prazo e o valor desses passivos, embora possam ter alguma estimativa envolvida, são geralmente mais certos e determináveis do que o grau de incerteza exigido para que algo seja classificado como uma provisão. Eles são obrigações certas, mesmo que o momento exato do pagamento possa variar um pouco.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.