Questão nº 56
Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 56)
No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público é fundamental ter clareza conceitual para dar o tratamento correto a cada elemento das demonstrações contábeis. Durante um evento de capacitação sobre normas contábeis aplicadas ao setor público, um servidor fez as seguintes perguntas após uma palestra sobre provisões:
I. As provisões deixaram de se referir a ajustes dos valores contábeis de ativos e passaram a se referir apenas a passivos de prazo ou valor incertos?
II. É facultado à entidade pública reconhecer as provisões ou divulgá-las como notas explicativas, conforme julgar relevante?
III. Passivos derivados de apropriações por competência, tais como valores relativos a férias e 13º salário, se enquadram como provisões?
Após analisar as perguntas do servidor durante a capacitação, o palestrante deve responder positivamente somente a(s) pergunta(s):
- AI; (alternativa correta)
- BII;
- CIII;
- DI e II;
- EII e III.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Conceito-chave: Provisão é um passivo (obrigação presente) de prazo ou valor incertos, mas com grande probabilidade de saída de recursos. Ela não é um ajuste de ativo (isso é perda por desvalorização ou impairment) e não é uma simples divulgação em nota explicativa — se for provável e mensurável, deve ser reconhecida no balanço.
(A) Correta: A pergunta I está correta: as provisões, no setor público, deixaram de ser contas retificadoras de ativos (como eram no passado) e agora são exclusivamente passivos de prazo ou valor incertos, conforme o conceito das normas internacionais (IPSAS 19).
(B) Incorreta: A pergunta II está errada: o reconhecimento de provisão é obrigatório quando há obrigação presente, provável saída de recursos e estimativa confiável; não é facultativo escolher entre reconhecer ou divulgar em notas.
(C) Incorreta: A pergunta III está errada: férias e 13º salário são apropriações por competência (obrigações certas, com valores e prazos conhecidos), não se enquadram como provisões, pois estas exigem incerteza quanto ao prazo ou valor.
(D) Incorreta: A pergunta I é correta, mas a II é falsa, então a combinação "I e II" não pode ser a resposta.
(E) Incorreta: As perguntas II e III são falsas, então a combinação "II e III" está incorreta.
Armadilha da banca (no distrator mais tentador, a letra C): O aluno confunde "provisão" com "passivo por competência". A pegadinha é que férias e 13º são passivos certos (não incertos), então não são provisões — são apenas obrigações acumuladas. A banca testa se você sabe que provisão exige incerteza (prazo ou valor), não qualquer obrigação futura.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.