Questão nº 53
Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 53)
Após fazer uma análise dos demonstrativos anexos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) ao final do primeiro ano da sua gestão, o gestor de um ente público questionou acerca do montante de receitas e despesas constantes em alguns anexos, em confronto com informações observadas por ele em outros relatórios.
Um dos servidores da área esclareceu ao gestor que, nos demonstrativos do RGF:
- Areceitas computadas na apuração da receita corrente líquida devem ter sido previstas no orçamento do ente;
- Breceitas e despesas intraorçamentárias são computadas com as demais informações, sem segregar em linhas específicas; (alternativa correta)
- Creceitas intraorçamentárias devem ser deduzidas nos anexos para evitar dupla contagem de recursos;
- Drecursos destinados a consórcios públicos, pela natureza de tais entidades, não devem ser considerados;
- Erecursos financeiros destinados ao custeio de empresas estatais não devem afetar a disponibilidade de caixa do ente.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um documento que os entes públicos (municípios, estados, União) devem publicar a cada quadrimestre, mostrando como estão cumprindo os limites e condições estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para suas finanças.
- (A) Incorreta: A Receita Corrente Líquida (RCL) é calculada com base nas receitas realizadas (arrecadadas), e não apenas nas previstas no orçamento. Embora as receitas devam ser previstas, a base da RCL é a arrecadação efetiva.
- (B) Correta: Receitas e despesas intraorçamentárias (transações entre órgãos ou entidades do mesmo ente, como um fundo municipal pagando a previdência municipal) são registradas e computadas nas categorias gerais de receitas e despesas nos demonstrativos do RGF, sem que haja uma linha específica e separada para "receitas intraorçamentárias" ou "despesas intraorçamentárias" nos quadros-resumo. Elas são parte do fluxo financeiro total do ente.
- (C) Incorreta: (Armadilha da banca) Embora as receitas intraorçamentárias sejam deduzidas para o cálculo da Receita Corrente Líquida (RCL), a fim de evitar dupla contagem para fins de limites fiscais, elas não são deduzidas dos valores totais de receita apresentados nos anexos de execução orçamentária do RGF. Nesses anexos, elas são registradas como receitas normais, pois representam um ingresso para o órgão ou entidade recebedor dentro do mesmo ente. A dedução ocorre em um anexo específico para a RCL, não em todos os anexos de forma geral.
- (D) Incorreta: Recursos destinados a consórcios públicos são despesas para o ente que os transfere e devem ser considerados e registrados no RGF, pois afetam o orçamento e as finanças do ente.
- (E) Incorreta: Recursos financeiros destinados ao custeio de empresas estatais são despesas para o ente e, como qualquer despesa, afetam e reduzem a disponibilidade de caixa do ente.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.