Questão nº 54
Questão de Contabilidade · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 54)
Os procedimentos para testar a necessidade de redução ao valor recuperável de ativos mantidos por entidades públicas constituem um avanço em termos de acompanhamento e controle patrimonial. Esses procedimentos permitem analisar se os recursos investidos em um ativo e ainda não depreciados ou amortizados poderão ser recuperados por meio de benefícios econômicos decorrentes do uso ou da venda.
Os procedimentos contábeis patrimoniais, dispostos no Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), quanto à redução ao valor recuperável de ativos, orientam que:
- Aaos ativos individuais que não possuem mercado ativo a apuração do valor recuperável é facultativa;
- Bitens do ativo imobilizado mensurados pelo valor de reavaliação devem ser testados anualmente;
- Cnão é aplicável a ativos intangíveis que são regularmente reavaliados pelo seu valor justo; (alternativa correta)
- Dpor sua natureza, devem ser prioritariamente aplicáveis a ativos geradores de caixa;
- Equando aplicáveis a unidades geradoras de caixa, os testes devem adotar a mensuração pelo valor em uso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A Redução ao Valor Recuperável de Ativos (ou Impairment Test) é um procedimento contábil para verificar se o valor registrado de um ativo no balanço (seu valor contábil) é maior do que o valor que a entidade realmente conseguirá recuperar dele, seja pelo seu uso ou pela sua venda. Se o valor contábil for maior, o ativo está "desvalorizado" e seu valor deve ser ajustado para baixo.
- (A) Incorreta: O MCASP não torna facultativa a apuração do valor recuperável para ativos sem mercado ativo. Pelo contrário, a norma exige o teste, e nesses casos, o valor em uso (benefícios futuros) se torna crucial para a avaliação.
- (B) Incorreta: Ativos imobilizados mensurados pelo valor de reavaliação não precisam ser testados anualmente para impairment de forma obrigatória. O teste de redução ao valor recuperável é exigido apenas quando há indicações de que o ativo pode ter sofrido desvalorização.
- Armadilha: A reavaliação já ajusta o valor do ativo para o valor justo. Pode-se pensar que isso já é um teste ou que dispensa o teste de impairment. No entanto, são processos distintos. O teste de impairment verifica se o valor contábil (mesmo que reavaliado) excede o valor recuperável (maior entre valor justo líquido de despesa de venda e valor em uso). O MCASP não exige que ativos reavaliados sejam testados anualmente para impairment de forma obrigatória, mas sim quando há indicações de perda.
- (C) Correta: Conforme o MCASP (9ª ed., Parte IV, Capítulo 1, Seção 1.2.2.1.2.1, item 13), um ativo intangível que é regularmente reavaliado pelo seu valor justo deve ser testado para redução ao valor recuperável apenas quando houver indicação de que o ativo possa ter sofrido desvalorização. Isso significa que a regra geral de teste anual obrigatório para certos intangíveis (como os de vida útil indefinida ou não disponíveis para uso) não é aplicável a esses ativos reavaliados.
- (D) Incorreta: Na contabilidade pública, o teste de redução ao valor recuperável não é prioritariamente aplicável a ativos geradores de caixa. O MCASP reconhece que muitos ativos públicos não geram caixa, mas sim potencial de serviço, e o teste deve considerar esses benefícios não monetários.
- (E) Incorreta: O valor recuperável de um ativo ou unidade geradora de caixa é o maior valor entre o valor justo líquido de despesa de venda e o valor em uso, e não apenas o valor em uso.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Contabilidade (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.