Questão nº 70
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 70)
De acordo com a Instrução Normativa SGD/ME nº 1, de 4 de abril de 2019 e atualizações, o Estudo Técnico Preliminar da Contratação de um projeto com custo estimado de um milhão de reais será aprovado e assinado pelos:
- ASecretário de Governo Digital e Órgão Central do SISP;
- BIntegrantes Administrativos da Equipe de Planejamento da Contratação;
- CFiscais Técnico e Administrativo da Equipe de Fiscalização do Contrato;
- DServidores representantes da Área Administrativa, indicados pela autoridade competente dessa área;
- EIntegrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de TI. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
O Estudo Técnico Preliminar (ETP) é um documento fundamental na fase de planejamento de uma contratação, onde se analisa a viabilidade técnica e econômica da solução de TI, identificando as necessidades, requisitos e alternativas para atender a demanda.
(A) Incorreta: O Secretário de Governo Digital e o Órgão Central do SISP atuam na normatização e orientação, não na aprovação direta de ETPs específicos de cada órgão.
(B) Incorreta: Embora os integrantes administrativos façam parte da Equipe de Planejamento, a IN SGD/ME nº 1/2019 especifica papéis mais técnicos e de gestão para a aprovação do ETP, não sendo apenas os administrativos.
(C) Incorreta: Os Fiscais Técnico e Administrativo atuam na fase de execução e fiscalização do contrato, e não na fase de planejamento e aprovação do ETP.
(D) Incorreta: A descrição é genérica e não corresponde aos papéis específicos definidos pela IN para a aprovação do ETP, que exige expertise técnica e de gestão de TI.
(E) Correta: De acordo com o Art. 16, § 1º da IN SGD/ME nº 1/2019, o Estudo Técnico Preliminar deve ser aprovado e assinado pelos Integrantes Técnico e Requisitante da Equipe de Planejamento da Contratação e pela autoridade máxima da Área de Tecnologia da Informação.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Suporte Técnico em Infraestrutura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.