Questão nº 69
Questão de Tecnologia da Informação · FGV TJ-SE Servidor 2023 (nº 69)
A empresa Vendas SA coleta dados cadastrais e de consumo de seus clientes utilizando uma ferramenta Web desenvolvida pela empresa WebTI. A Vendas SA informou quais dados quer coletar, por quanto tempo e qual tipo de análises quer fazer com esses dados. A WebTI é a responsável pelos protocolos de acesso, armazenagem, backup e proteção contra invasões, tudo de acordo com as especificações de segurança da Vendas SA.
De acordo com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), o papel desempenhado pela empresa WebTI é de:
- Atitular;
- Boperador; (alternativa correta)
- Cencarregado;
- Dcontrolador;
- Eresponsável legal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A LGPD define papéis claros para quem lida com dados pessoais: o controlador decide o que fazer com os dados, e o operador executa essas decisões em nome do controlador.
- A) Incorreta: O titular é a pessoa a quem os dados se referem (neste caso, os clientes da Vendas SA), não a empresa WebTI.
- B) Correta: A WebTI atua como operador porque processa os dados (armazenagem, backup, proteção) em nome da Vendas SA e seguindo as especificações dela, sem decidir sobre a finalidade ou os meios do tratamento.
- C) Incorreta: O encarregado (ou DPO) é o responsável por ser o canal de comunicação entre a empresa, os titulares dos dados e a ANPD, não o executor técnico do tratamento de dados.
- D) Incorreta: A controladora é a Vendas SA, pois é ela quem decide quais dados coletar, por quanto tempo e quais análises fazer. A WebTI apenas executa essas instruções. Esta é a armadilha da banca: embora a WebTI manipule os dados, ela não toma as decisões sobre o propósito e os meios do tratamento, que é a característica fundamental do controlador.
- E) Incorreta: "Responsável legal" é um termo jurídico genérico e não um papel específico definido pela LGPD para o tratamento de dados.
Fonte: FGV TJ-SE Servidor 2023 Analista Judiciário - Análise de Sistemas - Suporte Técnico em Infraestrutura (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.