Questão nº 58
Questão de Direito Administrativo · FGV TJ-MS 2024 (nº 58)
No âmbito do município Alfa, estavam sendo realizados estudos visando à reforma administrativa municipal, sendo aventadas três possibilidades: (I) criar órgãos públicos despersonalizados, com competência para atuar em certas áreas; (II) ampliar o número de entes da Administração Pública indireta; e (III) criar novas secretarias municipais.
As possibilidades alvitradas nos itens I a III devem ser classificadas como exemplos, em ordem, de:
- Aunipessoalidade, desconcentração e descentralização;
- Bdesconcentração, descentralização e desconcentração; (alternativa correta)
- Cdesconcentração, multipessoalidade e despersonalização política;
- Ddescentralização, desconcentração e multipessoalidade personalizada;
- Emultipessoalidade despersonalizada, descentralização e despersonalização política.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A desconcentração é a distribuição interna de tarefas e competências dentro de uma mesma pessoa jurídica (como um ministério ou um município), criando órgãos sem personalidade jurídica própria. Já a descentralização é a transferência de competências para outra pessoa jurídica distinta, que passa a ter autonomia para executar essas tarefas (como uma autarquia ou empresa pública).
- (A) Incorreta: "Unipessoalidade" não é um conceito de organização administrativa neste contexto, e a ordem dos demais termos está incorreta para os itens.
- (B) Correta: (I) "criar órgãos públicos despersonalizados" é desconcentração, pois são divisões internas sem personalidade jurídica. (II) "ampliar o número de entes da Administração Pública indireta" é descentralização, pois cria novas pessoas jurídicas. (III) "criar novas secretarias municipais" é desconcentração, pois secretarias são órgãos internos do município, sem personalidade jurídica própria.
- (C) Incorreta: "Multipessoalidade" e "despersonalização política" não são classificações de organização administrativa para os itens apresentados. A armadilha aqui é usar termos que não se aplicam aos conceitos de desconcentração/descentralização.
- (D) Incorreta: A primeira classificação está errada (I é desconcentração, não descentralização), e "multipessoalidade personalizada" não se aplica.
- (E) Incorreta: "Multipessoalidade despersonalizada" e "despersonalização política" não são conceitos de organização administrativa aplicáveis aqui.
Fonte: FGV TJ-MS 2024 Conhecimentos Comuns (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.