Questão nº 39
Questão de Legislação · FGV TJ-AP 2024 (nº 39)
Marilda, servidora do Poder Judiciário do Estado do Amapá e que atua junto à Corregedoria-Geral da Justiça, foi informada por uma colega sobre o início dos preparativos para a realização de uma correição geral.
Ao consultar o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, Marilda concluiu, corretamente, que a referida correição:
- Aé realizada pela equipe de correição da Corregedoria-Geral da Justiça;
- Bé realizada pelo corregedor-geral da Justiça, que atuará pessoalmente; (alternativa correta)
- Cé realizada pelo juiz auxiliar da Corregedoria, que atua por delegação do corregedor-geral da Justiça;
- Dé realizada pelo juiz diretor do Fórum, devendo se basear nas instruções normativas estabelecidas pela Corregedoria-Geral;
- Ese baseia na autorresponsabilidade dos órgãos controlados, que devem preencher os formulários necessários, o que pode acarretar a realização de uma correição extraordinária.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A correição geral é uma fiscalização ampla e periódica de todas as unidades judiciais e administrativas do Poder Judiciário, realizada para verificar a regularidade dos serviços, a disciplina e a eficiência.
(A) Incorreta: Embora a equipe de correição auxilie, a responsabilidade e a condução da correição geral recaem sobre o Corregedor-Geral, não sobre a equipe de forma autônoma.
(B) Correta: A correição geral é um ato de alta relevância institucional e, por isso, é realizada pelo Corregedor-Geral da Justiça, que atua pessoalmente, sublinhando a importância e a abrangência do ato fiscalizatório.
(C) Incorreta: Esta é a armadilha da banca. Embora juízes auxiliares atuem por delegação em muitas atividades da Corregedoria (como correições ordinárias ou inspeções específicas), a correição geral é um ato que, por sua natureza e importância, exige a atuação pessoal do Corregedor-Geral, não sendo passível de delegação a um juiz auxiliar.
(D) Incorreta: O juiz diretor do Fórum tem funções administrativas e de supervisão local, mas não é o responsável pela realização de uma correição geral, que é atribuição da Corregedoria-Geral.
(E) Incorreta: A autorresponsabilidade dos órgãos controlados (como autoinspeções) pode ser um complemento, mas não é a base da realização de uma correição geral, que é uma fiscalização externa e ativa da Corregedoria.
Fonte: FGV TJ-AP 2024 Conhecimentos Comuns (Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.