Questão nº 35
Questão de Direito Administrativo · FGV TCE-TO 2022 (nº 35)
Maria, servidora pública que, há cerca de dez anos, ocupava cargo de provimento efetivo no Estado do Tocantins, após regular aprovação em concurso público, tomou posse e entrou em exercício em cargo público diverso, vinculado ao mesmo ente federativo. Para sua decepção, foi inabilitada no estágio probatório relativo ao último cargo.
Nesse caso, Maria deve ser:
- Areintegrada ao cargo anterior, desde que este último esteja vago;
- Bexonerada, cessando o seu vínculo funcional com o poder público;
- Creadaptada ao cargo anterior, caso assim requeira, desde que este último esteja vago;
- Dreconduzida ao cargo anterior e, se este último tiver sido provido, será aproveitada em outro; (alternativa correta)
- Erevertida ao cargo anterior, ainda que este último esteja ocupado, o que pressupõe a prévia colocação em disponibilidade do respectivo ocupante.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Quando um servidor público já possui estabilidade (ou seja, já cumpriu o estágio probatório em um cargo anterior e não pode ser demitido sem justa causa) e assume um novo cargo público, mas é reprovado no estágio probatório (período de avaliação) deste novo cargo, ele tem o direito de retornar ao seu cargo de origem. Esse retorno é chamado de recondução.
- (A) Incorreta: A reintegração ocorre quando um servidor é demitido ilegalmente e retorna ao cargo. Não é o caso de Maria, que falhou no estágio probatório de um novo cargo.
- (B) Incorreta: A exoneração seria a perda do vínculo, mas Maria já possuía estabilidade no cargo anterior. A reprovação no estágio probatório do novo cargo não a faz perder o vínculo com o serviço público como um todo, mas sim com o novo cargo. Esta é a armadilha da banca: ignorar a estabilidade prévia de Maria.
- (C) Incorreta: A readaptação é o deslocamento do servidor para um cargo compatível com suas limitações físicas ou mentais, o que não se aplica à situação de Maria.
- (D) Correta: Maria deve ser reconduzida ao seu cargo anterior, onde já possuía estabilidade. Se esse cargo estiver ocupado por outro servidor, ela será colocada em disponibilidade ou aproveitada em outro cargo compatível.
- (E) Incorreta: A reversão é o retorno do servidor aposentado ao serviço ativo, o que não se aplica a Maria.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Conhecimentos Comuns (TCE-TO - Analista Técnico) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.