Questão de Direito Administrativo · FGV TCE-TO 2022 (nº 21)

Quando um servidor público é demitido e essa demissão é anulada (seja por decisão judicial ou administrativa), ele tem o direito de retornar ao seu cargo anterior, como se nunca tivesse sido afastado.

• (A) Incorreta: A reversão é o retorno à atividade de servidor público aposentado, e não de um servidor demitido.
• (B) Incorreta: A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado quando ele é reprovado no estágio probatório de outro cargo ou quando é reintegrado o anterior ocupante do seu cargo. João não estava em estágio probatório em outro cargo, nem seu cargo foi ocupado por alguém reintegrado. A armadilha aqui é que ambas envolvem um "retorno", mas a causa do retorno é fundamentalmente diferente.
• (C) Correta: A reintegração é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava (ou ao cargo resultante de sua transformação) quando sua demissão é invalidada por decisão judicial ou administrativa, com o ressarcimento de todas as vantagens. É exatamente o que ocorreu com João.
• (D) Incorreta: A readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, verificada em inspeção médica. Não é o caso de João.
• (E) Incorreta: A disponibilidade ocorre quando o servidor estável tem seu cargo extinto ou declarado desnecessário, permanecendo inativo com remuneração proporcional até ser aproveitado em outro cargo. O cargo de João não foi extinto.