Questão de Direito Administrativo · FGV TCE-TO 2022 (nº 70)

Uma matriz de riscos é um documento ou cláusula contratual que identifica os possíveis eventos futuros que podem afetar o contrato (os "riscos"), quem é responsável por cada um deles, e como esses riscos podem impactar o equilíbrio financeiro do contrato.

• (A) Incorreta: O projeto executivo é o conjunto de elementos necessários e suficientes à execução completa da obra, com o detalhamento de todas as suas etapas, e não uma cláusula de alocação de riscos.
• (B) Incorreta: A contratação integrada é uma modalidade de licitação em que o contratado é responsável por elaborar e desenvolver os projetos básico e executivo, executar as obras ou serviços de engenharia, e fornecer bens, mas não é a cláusula que define a alocação de riscos. A armadilha aqui é que a contratação integrada exige uma matriz de riscos, mas a matriz é a cláusula ou documento, não a modalidade de contratação em si.
• (C) Correta: A matriz de riscos é a cláusula ou documento que define a alocação objetiva de riscos e responsabilidades entre as partes, bem como o equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato, especialmente em relação a eventos supervenientes, conforme descrito na questão.
• (D) Incorreta: O projeto básico é o conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, mas não é uma cláusula de alocação de riscos.
• (E) Incorreta: O termo de referência é o documento que descreve o objeto da contratação, suas especificações, prazos e condições de execução, utilizado para aquisição de bens e serviços comuns, e não a cláusula de alocação de riscos.