Questão nº 61
Questão de Noções de Controle Externo · FGV TCE-TO 2022 (nº 61)
Ao longo do ano de 2021, o Tribunal de Contas do Estado do Tocantins avaliou o desempenho da Secretaria de Saúde do Estado quanto à economicidade, eficiência e eficácia dos seus sistemas, programas, projetos e atividades. Verificando dados do sistema informatizado do referido órgão, constatou-se a existência de divergências nas informações sobre despesa com pessoal. Em vista disso, foi elaborado relatório final indicando que foram instaurados outros procedimentos específicos de fiscalização para tratar desse achado.
Na situação apresentada, o instrumento de fiscalização utilizado pelo Tribunal é denominado:
- Aacompanhamento; (alternativa correta)
- Bmonitoramento;
- Cauditoria programada;
- Dauditoria especial;
- Esindicância.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
O acompanhamento é um tipo de fiscalização realizada de forma contínua ou periódica para avaliar a gestão e o desempenho de órgãos, programas, projetos ou atividades da administração pública, podendo gerar a instauração de outras fiscalizações mais específicas.
- (A) Correta: O cenário descreve uma avaliação contínua ("Ao longo do ano de 2021") do desempenho ("economicidade, eficiência e eficácia") de sistemas, programas, projetos e atividades de um órgão, que identificou problemas e levou à instauração de "outros procedimentos específicos de fiscalização". Essa é a definição e o propósito exato do acompanhamento, que é uma fiscalização de caráter mais abrangente e prospectivo, que pode subsidiar outras ações.
- (B) Incorreta: O monitoramento é uma fiscalização que visa verificar o cumprimento de determinações e recomendações expedidas pelo Tribunal, ou seja, ele acompanha as providências tomadas após uma fiscalização anterior. No caso, a avaliação foi inicial e ampla, não se tratando de verificar o cumprimento de algo já determinado, mas sim de identificar problemas na gestão corrente. Esta é a armadilha, pois ambos envolvem continuidade, mas o acompanhamento é mais amplo na avaliação da gestão, enquanto o monitoramento foca na implementação de decisões.
- (C) Incorreta: Uma auditoria programada é uma fiscalização específica, com escopo e período bem definidos, realizada conforme um plano anual de fiscalização. Embora a situação gere um relatório, a descrição de uma avaliação "ao longo do ano" e de caráter tão abrangente se encaixa melhor no acompanhamento do que em uma auditoria pontual.
- (D) Incorreta: Uma auditoria especial é uma fiscalização pontual, geralmente motivada por uma denúncia, solicitação ou evento específico, focando em um objeto ou questão particular. O cenário descreve uma avaliação mais ampla e contínua da gestão, não uma investigação de um fato isolado.
- (E) Incorreta: A sindicância é um procedimento administrativo investigatório, de caráter preparatório, para apurar fatos ou responsabilidades, geralmente visando a instauração de um processo administrativo disciplinar ou tomada de contas especial. Não é um instrumento de avaliação de desempenho de sistemas ou programas.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Assistente de Controle Externo - Nível Médio (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.