Questão nº 47
Questão de Contabilidade Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 47)
As Notas Explicativas são consideradas parte integrante e responsável pelo fornecimento de informações adicionais às apresentadas nas Demonstrações Contábeis.
Os responsáveis pela contabilidade da Prefeitura de Beta do Sul, ao elaborar as Notas Explicativas do Balanço Orçamentário, visando facilitar a compreensão desse demonstrativo pelos diversos usuários, devem contemplar:
- Aa utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários; o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias; o montante dos dividendos distribuídos no período;
- Bo detalhamento dos recebimentos financeiros e permanentes; o detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente; a utilização do superávit financeiro e da reabertura de créditos especiais e extraordinários;
- Co detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevantes; o detalhamento das despesas executadas por tipos de créditos; o detalhamento dos recursos de exercícios anteriores utilizados para financiar as despesas orçamentárias do exercício corrente; (alternativa correta)
- Da forma de contabilização das retenções das receitas orçamentárias; as atualizações autorizadas por lei, efetuadas após a data de publicação da LOA, que compõem a coluna de Previsão Inicial da Receita; o detalhamento das despesas por tipos de créditos;
- Eo montante das transferências financeiras recebidas e concedidas relacionado à execução do orçamento do exercício; o detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias, quando relevante; o detalhamento dos recebimentos financeiros e permanentes.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
As Notas Explicativas são informações adicionais que acompanham as demonstrações contábeis, como o Balanço Orçamentário, para esclarecer e detalhar os dados apresentados, tornando-os mais compreensíveis para qualquer pessoa que os consulte.
- (A) Incorreta: O montante dos dividendos distribuídos no período não é uma informação típica para as Notas Explicativas do Balanço Orçamentário de uma prefeitura, pois a distribuição de dividendos é característica de empresas e não de órgãos públicos municipais.
- (B) Incorreta: A expressão "recebimentos financeiros e permanentes" é imprecisa e não se alinha com a terminologia padrão para o detalhamento de receitas em Notas Explicativas de balanço orçamentário.
- (C) Correta: O detalhamento das receitas e despesas intraorçamentárias (transações entre órgãos do mesmo ente), das despesas por tipos de créditos (como suplementares, especiais) e o uso de recursos de anos anteriores são informações cruciais para a transparência e compreensão da execução orçamentária.
- (D) Incorreta: A ideia de que atualizações após a LOA (Lei Orçamentária Anual) compõem a "Previsão Inicial da Receita" está incorreta; a previsão inicial é a aprovada na LOA, e as atualizações são registradas como previsão atualizada, não alterando a inicial.
- (E) Incorreta: Assim como na alternativa B, a menção a "recebimentos financeiros e permanentes" não é adequada para o contexto das Notas Explicativas do Balanço Orçamentário.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Assistente de Controle Externo - Nível Médio (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.