Questão nº 46
Questão de Contabilidade Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 46)
O Balanço Financeiro é uma das demonstrações de publicação obrigatória por força da Lei nº 4.320/1964, tendo a sua estrutura atualizada aos novos padrões de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).
Nesse contexto, o Balanço Financeiro referente ao exercício encerrado de 20x1 divulgado pela Prefeitura de Beta do Sul, em conformidade com as normas vigentes:
- Ateve sua apresentação composta por dois quadros que evidenciaram a movimentação financeira do ente;
- Bevidenciou o resultado financeiro do exercício de forma semelhante ao apurado no Balanço Patrimonial;
- Cevidenciou um resultado financeiro positivo indicando que há um adequado equilíbrio financeiro da Prefeitura;
- Dpossibilitou a apuração do resultado financeiro do exercício, permitindo, em função das informações apresentadas, que esta apuração fosse realizada de duas formas; (alternativa correta)
- Econsiderou em sua apresentação a segregação das receitas e despesas em ordinárias e vinculadas e em decorrentes de investimento e financiamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
O Balanço Financeiro é uma demonstração contábil que mostra todas as entradas (receitas) e saídas (despesas) de dinheiro de uma entidade pública durante um período, revelando o fluxo de caixa do governo.
(A) Incorreta: O Balanço Financeiro, conforme as normas atuais do MCASP, é geralmente apresentado como uma única demonstração com seções distintas para receitas e despesas orçamentárias e extraorçamentárias, culminando no resultado financeiro. A ideia de "dois quadros" é mais característica da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC).
(B) Incorreta: O Balanço Patrimonial apresenta a situação de bens, direitos e obrigações em um momento específico, apurando o patrimônio líquido. O Balanço Financeiro, por sua vez, mostra o fluxo de caixa durante um período e apura o resultado financeiro (superávit ou déficit de caixa). São demonstrações com objetivos e resultados distintos.
(C) Incorreta: (Armadilha da banca) Um resultado financeiro positivo (mais dinheiro entrando do que saindo) é, em princípio, desejável. No entanto, ele não garante automaticamente um "adequado equilíbrio financeiro". Por exemplo, um resultado positivo pode ser decorrente de venda de ativos ou endividamento excessivo, que não representam sustentabilidade financeira a longo prazo. O equilíbrio financeiro exige uma análise mais profunda das fontes e usos dos recursos.
(D) Correta: O Balanço Financeiro permite apurar o resultado financeiro do exercício. Essa apuração pode ser feita de duas formas principais: 1) pela diferença entre o total de ingressos (receitas orçamentárias e extraorçamentárias) e o total de dispêndios (despesas orçamentárias e extraorçamentárias); ou 2) pela comparação entre o saldo inicial de caixa e o saldo final de caixa, ajustado pelas movimentações extraorçamentárias. Ambas as formas devem levar ao mesmo resultado.
(E) Incorreta: A segregação de receitas e despesas em "decorrentes de investimento e financiamento" é uma característica fundamental da Demonstração dos Fluxos de Caixa (DFC), que classifica os fluxos de caixa em operacionais, de investimento e de financiamento. O Balanço Financeiro foca na execução orçamentária e extraorçamentária.
Fonte: FGV TCE-TO 2022 Assistente de Controle Externo - Nível Médio (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.