Questão de Contabilidade Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 45)

Restos a Pagar são despesas empenhadas em um exercício financeiro, mas que ainda não foram pagas até o final dele. Eles se dividem em Processados (quando o serviço foi prestado ou material entregue e o credor já tem direito ao recebimento) e Não Processados (quando o empenho foi feito, mas o serviço/material ainda não foi totalmente recebido ou verificado).

(A) Incorreta: A alternativa ignora a distinção entre despesas correntes e de capital e não considera os valores que podem ser inscritos em cada categoria de Restos a Pagar.
(B) Incorreta: O valor de R$ 38.000,00 não reflete a correta alocação entre despesas correntes e de capital, nem a distinção entre processados e não processados.
(C) Correta: O valor de R$ 5.000,00 representa despesas correntes empenhadas, mas não liquidadas (não processadas) até 31/12/20x1. O valor de R$ 7.000,00 representa despesas de capital empenhadas e liquidadas (processadas) até 31/12/20x1. A suficiência de caixa não impede a inscrição de restos a pagar, mas sim a sua liquidação.
(D) Incorreta: A armadilha aqui é misturar despesas correntes com despesas de capital e não processadas com processadas de forma incorreta. Os R$ 7.000,00 são de capital, não correntes, e os R$ 33.000,00 são despesas correntes processadas, não de capital.
(E) Incorreta: A alternativa apresenta valores incorretos para Restos a Pagar Processados, tanto para despesas correntes quanto para despesas de capital, e não considera a existência de Restos a Pagar Não Processados.