Questão de Contabilidade Pública · FGV TCE-TO 2022 (nº 44)

A classificação da receita orçamentária é a forma padronizada de organizar e registrar de onde o governo arrecada dinheiro, garantindo que todos os entes da federação (União, estados e municípios) falem a mesma "língua" contábil.

• (A) Correta: A estrutura de classificação da receita orçamentária é obrigatória para todos os entes da federação, conforme determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e do Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o que garante padronização e comparabilidade. Contudo, é facultado (permitido) que cada ente detalhe ainda mais essa classificação (faça desdobramentos) para atender às suas necessidades específicas, desde que mantenha a estrutura básica obrigatória.
• (B) Incorreta: As receitas orçamentárias são classificadas principalmente por natureza de receita (categoria econômica, origem, espécie, detalhamento) e também por fonte/destinação de recursos, esfera orçamentária, entre outros. "Programa" é uma classificação utilizada para as despesas orçamentárias, não para as receitas.
• (C) Incorreta: A categoria econômica (Receitas Correntes e Receitas de Capital) é o nível mais amplo da classificação da receita. A origem da receita (como Impostos, Taxas, Contribuições, Receita Patrimonial, etc.) corresponde ao detalhamento da categoria econômica, e não o contrário. A armadilha aqui é inverter a hierarquia: a origem detalha a categoria econômica, não o inverso.
• (D) Incorreta: A Receita Patrimonial (rendimentos de bens públicos, como aluguéis e dividendos) é uma das origens da Receita Corrente, e não da Receita de Capital. Receitas de Capital alteram o patrimônio líquido do governo (ex: operações de crédito, alienação de bens).
• (E) Incorreta: A classificação por natureza de receita orçamentária busca identificar de onde vêm os recursos (a fonte da arrecadação, como impostos, taxas, etc.). A identificação do destino dos recursos é feita por outras classificações, como a fonte/destinação de recursos (que vincula a receita a uma finalidade específica, como saúde ou educação).