Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-TO 2022 (nº 35)

O superávit financeiro é a diferença positiva entre o que o governo tem em dinheiro e direitos (ativo financeiro) e o que ele deve (passivo financeiro) ao final de um ano. Esse saldo positivo pode ser usado como fonte de recursos para abrir créditos adicionais (dinheiro extra para despesas não previstas ou insuficientemente orçadas) no ano seguinte. Para saber quanto desse superávit pode ser realmente usado, é preciso fazer uma dedução específica.

(A) Incorreta: Compensações financeiras são pagamentos ou ajustes entre entidades, não sendo uma dedução do superávit financeiro para fins de abertura de créditos adicionais.
(B) Incorreta: O excesso de arrecadação é outra fonte de recursos para abertura de créditos adicionais (Art. 43, § 3º, II, da Lei nº 4.320/1964), e não algo a ser deduzido do superávit financeiro. A armadilha aqui é confundir uma fonte com uma dedução da fonte.
(C) Incorreta: A anulação de dotações orçamentárias é também uma fonte de recursos para abertura de créditos adicionais (Art. 43, § 3º, III, da Lei nº 4.320/1964), e não uma dedução do superávit financeiro. Assim como na alternativa B, a banca tenta confundir as diferentes fontes de recursos.
(D) Correta: Conforme o Art. 43, § 4º, da Lei nº 4.320/1964, o superávit financeiro utilizável é apurado deduzindo-se "os créditos adicionais abertos com essa finalidade e ainda não utilizados". Os "créditos adicionais transferidos" referem-se, nesse contexto, a esses créditos abertos no exercício anterior com base no superávit financeiro e que, por ainda não terem sido utilizados, permanecem válidos e devem ser abatidos do novo cálculo do superávit disponível.
(E) Incorreta: Créditos extraordinários são um tipo de crédito adicional para despesas urgentes e imprevistas. A dedução do superávit financeiro se refere a créditos já abertos com base no superávit e não utilizados, e não especificamente aos créditos extraordinários abertos no exercício corrente.