Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-TO 2022 (nº 32)

O Plano Plurianual (PPA) é um planejamento de médio prazo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas do governo para um período de quatro anos, orientando a alocação de recursos públicos e investimentos.

• (A) Incorreta: O impacto no patrimônio público é uma consequência da gestão, não o critério principal para estabelecer as diretrizes e metas do PPA.
• (B) Correta: As diretrizes, objetivos e metas do PPA devem ser estabelecidos de forma regionalizada, conforme exigido pela Constituição Federal (Art. 165, § 1º) e pela Lei de Responsabilidade Fiscal, para considerar as especificidades e necessidades de cada região e promover o desenvolvimento equilibrado.
• (C) Incorreta: Embora a segregação por função de governo seja uma classificação orçamentária importante, ela descreve a organização da despesa, não a forma como os objetivos estratégicos do PPA devem ser estabelecidos. A armadilha aqui é confundir a classificação orçamentária com o requisito de planejamento estratégico do PPA, que exige a consideração das particularidades regionais.
• (D) Incorreta: O impacto no resultado primário é uma meta fiscal e um indicador de equilíbrio das contas públicas, mas não é a forma como os objetivos e metas do PPA são definidos em sua essência estratégica.
• (E) Incorreta: A categoria econômica é uma classificação da despesa (corrente ou de capital), usada na execução orçamentária, e não um critério para a formulação das diretrizes e metas estratégicas do PPA.