Questão de Tecnologia da Informação · FGV TCE-SP 2023 (nº 51)

Requisitos externos são as exigências que vêm de fora do sistema ou da organização, como leis, regulamentos, padrões de mercado ou requisitos de interface com outros sistemas.

(A) Correta: Requisitos externos são aqueles impostos por fatores externos ao desenvolvimento do software, como leis, regulamentos, normas e padrões. A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) é uma legislação, portanto, um requisito legal e, consequentemente, um requisito externo ao sistema SisBRAVO, que precisa se adequar a ela.

(B) Incorreta: Requisitos organizacionais são políticas, procedimentos e padrões internos da própria organização. A LGPD é uma lei federal, não uma política interna da organização.

(C) Incorreta: Requisitos de confiança (ou trustworthiness) são uma categoria mais ampla que engloba aspectos como segurança, privacidade, confiabilidade e disponibilidade. Embora a LGPD contribua para a confiança, a LGPD em si é a fonte de requisitos, que são de natureza externa, e não o tipo de requisito "de confiança".

(D) Incorreta: Esta é a armadilha mais tentadora. Requisitos de confidencialidade são um tipo de requisito de segurança da informação, que a LGPD busca garantir. No entanto, a LGPD como um todo não é apenas um requisito de confidencialidade, mas uma lei que impõe diversos requisitos (consentimento, finalidade, portabilidade, etc.) para o tratamento de dados pessoais. O fato de o sistema aderir à LGPD significa que ele atende a um conjunto de requisitos externos (a própria lei), que por sua vez incluem a necessidade de garantir a confidencialidade, entre outros aspectos. A LGPD é a fonte externa que gera a necessidade de confidencialidade, e não a confidencialidade o tipo de requisito que a LGPD representa para o sistema.

(E) Incorreta: Requisitos de adequação funcional descrevem o que o sistema deve fazer (suas funcionalidades). A LGPD não descreve uma função específica do sistema, mas sim como as funções que tratam dados pessoais devem ser realizadas, ou seja, são requisitos não funcionais ou de conformidade.