Questão de Tecnologia da Informação · FGV TCE-SP 2023 (nº 50)

Na LGPD, o Controlador é quem decide sobre o tratamento dos dados pessoais (o "porquê" e o "como"), enquanto o Operador é quem realiza o tratamento desses dados em nome e sob as instruções do Controlador.

(A) Correta: A empresa SisPesSoft atua como operador porque está desenvolvendo o software e, consequentemente, tratando dados pessoais (seja em testes ou futuramente na operação) sob as instruções e em nome do TCE SP, que é quem define a finalidade e os meios do tratamento.
(B) Incorreta: O controlador é o TCE SP, pois é ele quem decide sobre a finalidade e os meios do tratamento dos dados pessoais de seus funcionários ao implementar o novo software. A SisPesSoft apenas executa as instruções do TCE SP. A armadilha aqui é confundir o controle técnico sobre o desenvolvimento do software com o controle sobre a finalidade e os meios do tratamento dos dados pessoais, que é o que define o controlador na LGPD.
(C) Incorreta: O encarregado (DPO) é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre as partes interessadas (titulares dos dados, ANPD) e a organização, não sendo um papel de execução direta do tratamento.
(D) Incorreta: Um órgão de pesquisa é uma entidade pública ou privada sem fins lucrativos que realiza pesquisa científica ou histórica, não se encaixando no papel da SisPesSoft neste contexto.
(E) Incorreta: A autoridade nacional (ANPD) é o órgão da administração pública federal responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da LGPD, não sendo um papel desempenhado por uma empresa contratada.