Questão nº 79
Questão de Auditoria de Obras de Edificações · FGV TCE-PI 2021 (nº 79)
O analista do departamento de controle interno de sua Secretaria recebe um processo do aditivo contratual nº 4 de um contrato de construção de uma nova delegacia de polícia civil.
A tabela a seguir mostra o valor inicial do contrato e de seus aditivos.
Se o aditivo contratual nº 4 propuser uma adição de R$ 1.500.000,00 em serviços e uma supressão de R$ 500.000,00, provavelmente sua análise de controle interno será:
- Adar parecer positivo ao aditivo, porque a soma das adições e das supressões dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato;
- Bdar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições e das supressões dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato;
- Cdar parecer positivo ao aditivo, porque a soma das supressões dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato;
- Ddar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é maior que 25% do valor inicial do contrato; (alternativa correta)
- Edar parecer negativo ao aditivo, porque a soma das adições dos serviços é menor que 25% do valor inicial do contrato.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Em contratos públicos, a lei (Art. 65, §1º da Lei 8.666/93 ou Art. 125 da Lei 14.133/21) limita os acréscimos (adições) e as supressões ao valor inicial do contrato. Para obras e serviços, o limite é de 25% para acréscimos e 25% para supressões, calculados de forma cumulativa e independente sobre o valor inicial.
Cálculos:
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Valor inicial do contrato: R$ 4.000.000,00
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Limite de 25% sobre o valor inicial: 0.25 \times R\ 4.000.000,00 = R$ 1.000.000,00$
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Soma dos Acréscimos (Adições) anteriores:
- Aditivo 1: + R$ 500.000,00
- Aditivo 2: + R$ 200.000,00
- Total de acréscimos anteriores: R$ 700.000,00
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Soma das Supressões anteriores:
- Aditivo 3: - R$ 100.000,00
- Total de supressões anteriores: R$ 100.000,00
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Proposta do Aditivo 4:
- Adição: + R$ 1.500.000,00
- Supressão: - R$ 500.000,00
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Total Cumulativo de Acréscimos (após Aditivo 4):
- R$ 700.000,00 (anteriores) + R$ 1.500.000,00 (Aditivo 4) = R$ 2.200.000,00
- Comparando: R$ 2.200.000,00 é MAIOR que R$ 1.000.000,00 (limite de 25%).
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Total Cumulativo de Supressões (após Aditivo 4):
- R$ 100.000,00 (anteriores) + R$ 500.000,00 (Aditivo 4) = R$ 600.000,00
- Comparando: R$ 600.000,00 é MENOR que R$ 1.000.000,00 (limite de 25%).
Como o total cumulativo de acréscimos excede o limite de 25%, o parecer deve ser negativo.
(A) Incorreta: A soma das adições e das supressões não é o critério legal; os limites de 25% para acréscimos e 25% para supressões são avaliados de forma independente e cumulativa.
(B) Incorreta: A armadilha aqui é somar adições e supressões. Embora o parecer seja negativo, o fundamento está errado, pois os limites são aplicados separadamente para acréscimos e supressões, não sobre a soma ou compensação entre eles.
(C) Incorreta: Embora as supressões estejam dentro do limite, os acréscimos excedem, o que impede um parecer positivo.
(D) Correta: A soma total dos acréscimos (R$ 2.200.000,00) ultrapassa o limite de 25% do valor inicial do contrato (R$ 1.000.000,00), justificando um parecer negativo.
(E) Incorreta: A soma das adições dos serviços (R$ 2.200.000,00) é, na verdade, maior que 25% do valor inicial do contrato, não menor.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.