Questão nº 58
Questão de Controle Externo · FGV TCE-PI 2021 (nº 58)
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí recebeu notícias, oriundas de representantes da sociedade civil organizada, no sentido de que as políticas públicas desenvolvidas por determinado Município eram precárias e não estavam melhorando a qualidade de vida da coletividade. Na medida em que a narrativa não descrevia nenhum ilícito em particular, bem como que a arrecadação do referido Município era sabidamente baixa, o Tribunal decidiu se inteirar da realidade desse ente federativo, de modo a definir o objeto da fiscalização a ser realizada.
À luz dessa narrativa, o instrumento de fiscalização a ser utilizado é:
- Ao acompanhamento;
- Ba tomada de contas;
- Co monitoramento;
- Do levantamento; (alternativa correta)
- Ea inspeção.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Os instrumentos de fiscalização dos Tribunais de Contas são ferramentas usadas para verificar a legalidade, legitimidade e economicidade dos atos da administração pública. Cada instrumento tem um objetivo específico, desde a coleta inicial de informações até o julgamento de contas.
(A) Incorreta: O acompanhamento é a verificação contínua da execução de planos, programas ou projetos, geralmente após uma auditoria prévia ou para monitorar recomendações. O cenário descreve uma fase inicial de descoberta, não de acompanhamento de algo já estabelecido.
(B) Incorreta: A tomada de contas é um processo formal de julgamento das contas de gestores, geralmente quando há omissão no dever de prestar contas ou irregularidades graves. Não é um instrumento de coleta de informações preliminares para definir o objeto da fiscalização.
(C) Incorreta: O monitoramento consiste na observação sistemática e contínua para verificar a implementação de recomendações ou a execução de planos e programas. Assim como o acompanhamento, pressupõe um objeto de fiscalização já definido, o que não é o caso aqui.
(D) Correta: O levantamento é um instrumento de fiscalização que visa coletar informações sobre uma área, programa ou entidade para identificar problemas potenciais, avaliar a necessidade de fiscalizações mais aprofundadas e subsidiar o planejamento de futuras auditorias. A descrição de "se inteirar da realidade" para "definir o objeto da fiscalização" se encaixa perfeitamente no propósito do levantamento.
(E) Incorreta: A inspeção é uma verificação in loco de atos, fatos, documentos e procedimentos, geralmente para apurar denúncias ou verificar aspectos específicos. Embora envolva coleta de informações, ela é mais focada e investigativa do que o levantamento, que é mais exploratório e visa justamente definir o que será investigado posteriormente, especialmente quando "não descrevia nenhum ilícito em particular". A armadilha aqui é que a inspeção também coleta dados, mas sua finalidade é mais pontual, enquanto o levantamento é mais amplo e preliminar.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.