Questão de Auditoria · FGV TCE-PI 2021 (nº 41)

A fiscalização é uma técnica de controle que verifica se as ações e os recursos públicos estão em conformidade com as normas, leis e especificações estabelecidas, focando na legalidade e regularidade. Já a auditoria é mais abrangente, avaliando não apenas a conformidade, mas também a eficiência, economicidade, eficácia e, principalmente, a efetividade dos programas e projetos.

• (A) Incorreta: A fiscalização tem como objetivo básico comprovar a existência física ou documental do objeto (ex: um bem comprado, um serviço prestado).
• (B) Correta: A efetividade refere-se à capacidade de um programa ou ação de alcançar os resultados esperados, gerando o impacto desejado e resolvendo o problema para o qual foi criado. Avaliar a efetividade é uma atribuição típica da auditoria de desempenho, que é mais complexa e profunda do que a fiscalização. A fiscalização, por ser mais simples, geralmente não se aprofunda na análise do impacto final.
• (C) Incorreta: A fiscalização verifica se o objeto (ex: uma obra, um produto) atende às especificações técnicas, de qualidade ou contratuais que foram estabelecidas.
• (D) Incorreta: A fiscalização pode verificar se o objeto construído ou adquirido é adequado para suprir a necessidade inicial que o motivou (ex: se uma escola construída tem o número de salas de aula necessário para a demanda). A armadilha da banca aqui é confundir "atender às necessidades para as quais foi definido" com "efetividade". "Atender às necessidades" é verificar se a solução proposta é apropriada ou adequada ao problema identificado, o que a fiscalização pode fazer. Já a "efetividade" (alternativa B) é sobre o impacto real dessa solução na resolução do problema, algo que exige uma análise mais profunda e é típico da auditoria.
• (E) Incorreta: A fiscalização busca assegurar que o objeto esteja alinhado com o que foi planejado e com as características e condições que se pretendia alcançar.