Questão nº 11
Questão de Língua Portuguesa · FGV TCE-PI 2021 (nº 11)
Texto 4 – O transporte público
*“*O responsável primário pelo transporte público urbano é o poder público municipal. É isso que prevê o inciso V do artigo 30 da Constituição Federal:
‘[Cabe ao município] organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de transporte coletivo, que tem caráter essencial’.
Entretanto, como você pode observar, esse dispositivo da Constituição dá liberdade aos municípios quanto a como ofertar esse serviço. Primeiro, o município pode escolher cuidar do transporte coletivo por conta própria. A prefeitura se responsabiliza diretamente pela gestão do sistema e desembolsa 100% dos recursos para mantê-lo.
É claro que o modelo direto é pouco adotado, já que o orçamento municipal costuma ser apertado e há outras áreas que as prefeituras devem suprir (saúde e educação, por exemplo). Nesse caso, quais opções restam?
A saída mais comum é contratar empresas para desempenhar essa função. Para fazer isso, é preciso realizar uma licitação, procedimento padrão para que uma empresa desempenhe um serviço público. As empresas vencedoras da licitação atuam sob regime de concessão ou permissão. A diferença entre os dois é sutil e pouco relevante; o que importa saber é que a empresa firma um contrato com a prefeitura por certo período de tempo, para administrar a maior parte do sistema de transporte coletivo municipal.” (Politize!, 30/05/2021)
No texto 4, ocorre a citação de um trecho da Constituição de nosso país; no caso das leis, a função da língua escrita é a:
- Ade transferência, ou seja, marca a transferência do ato comunicativo para outro local ou momento;
- Bde preservação, ou seja, visa ao armazenamento de informações importantes para os diversos momentos históricos; (alternativa correta)
- Cde memorização, ou seja, preservação de uma informação para o momento da elocução e não para o futuro;
- Dde produção do conhecimento, ou seja, a expressão escrita produz, simultaneamente à sua estruturação, conhecimento novo;
- Eartística, ou seja, a produção de textos com finalidade estética.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A língua escrita tem diversas funções, e em textos legais como a Constituição, sua principal utilidade é garantir que as informações, regras e direitos sejam registrados e permaneçam acessíveis e inalterados ao longo do tempo.
- (A) Incorreta: A função de transferência refere-se mais à capacidade de a escrita levar uma mensagem a um receptor distante no tempo ou espaço, mas não captura a essência da permanência e autoridade de um texto legal.
- (B) Correta: A função de preservação é fundamental para as leis, pois garante que os princípios, direitos e deveres estabelecidos na Constituição sejam armazenados, consultados e aplicados por gerações, servindo como um registro histórico e um guia contínuo para a sociedade.
- (C) Incorreta: Esta alternativa é uma armadilha. Embora a escrita auxilie a memorização, a afirmação de que é "não para o futuro" está errada. Textos legais são escritos justamente para o futuro, para serem válidos e consultados por um longo período, não apenas para um momento de fala.
- (D) Incorreta: Embora a escrita possa produzir conhecimento, a função primária de um texto constitucional não é criar conhecimento novo a cada leitura, mas sim codificar e estabelecer as bases legais e organizacionais de um Estado.
- (E) Incorreta: A função artística visa à estética e à expressão criativa. Textos legais, como a Constituição, têm uma finalidade prática e normativa, buscando clareza e precisão, e não a beleza literária.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Auditor de Controle Externo (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.