Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-PI 2021 (nº 37)

O superávit financeiro líquido é a sobra de dinheiro do ano anterior que pode ser usada para abrir créditos adicionais (gastos extras) no orçamento atual, mas precisa ser ajustado para não contar duas vezes o que já foi comprometido.

• A) Incorreta: O superávit financeiro já é a diferença entre o ativo financeiro e o passivo financeiro; não se deduz o passivo financeiro novamente do superávit.
• (B) Correta: Conforme a Lei nº 4.320/1964, Art. 43, § 2º, III, para apurar o superávit financeiro que pode ser usado como fonte de recursos, devem ser deduzidos os créditos adicionais abertos com superávit financeiro e ainda não utilizados (ou "transferidos" para o exercício seguinte, aguardando execução).
• C) Incorreta: Restos a pagar não processados são despesas empenhadas mas não liquidadas, que compõem o passivo financeiro. Eles já são considerados na apuração do superávit financeiro inicial, não sendo uma dedução adicional para torná-lo "líquido" para fins de abertura de novos créditos. Armadilha: Embora pareça lógico deduzir "dívidas" para ter um valor "líquido", a Lei 4.320/64 é específica sobre o que se deduz do superávit financeiro já apurado para fins de créditos adicionais, e os restos a pagar não se encaixam nessa dedução específica.
• D) Incorreta: Créditos extraordinários são um tipo de crédito adicional para despesas urgentes e imprevistas, e sua abertura pode ter diversas fontes. Eles não são uma dedução do superávit financeiro para apurar sua disponibilidade para outros créditos adicionais.
• E) Incorreta: A estimativa de queda de arrecadação é uma projeção futura que afeta a gestão orçamentária do exercício corrente, mas não é um item dedutível do superávit financeiro apurado no balanço do exercício anterior.