Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-PI 2021 (nº 36)

As etapas da despesa orçamentária são os passos sequenciais que o gasto público percorre, desde sua autorização inicial até o pagamento efetivo. Elas garantem controle, legalidade e transparência na gestão dos recursos públicos.

(A) Incorreta: A sequência não corresponde às associações corretas dos estágios da despesa com suas características.
(B) Incorreta: A sequência não corresponde às associações corretas dos estágios da despesa com suas características.
(C) Incorreta: A sequência não corresponde às associações corretas dos estágios da despesa com suas características.
(D) Correta: A sequência correta é 2 – 3 – 4 – 1 – 2, conforme a associação de cada característica ao seu estágio:

• (2) Empenho: "reserva de dotação orçamentária para um fim específico" é a definição de Empenho, que é o ato que cria a obrigação para o Estado.
• (3) Liquidação: "tem por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito" descreve a Liquidação, que verifica a entrega do bem ou serviço e o direito do credor.
• (4) Pagamento: "deve ocorrer após a regular liquidação da despesa" é uma condição essencial para o Pagamento, que é a entrega do numerário ao credor.
• (1) Fixação: "autorização dada pelo Poder Legislativo por meio da aprovação da LOA" refere-se à Fixação da despesa, que é a etapa legislativa de autorização do gasto no orçamento.
• (2) Empenho: "pode se dar de forma estimativa" é uma característica do Empenho, que pode ser ordinário (valor fixo), global (parcelado) ou estimativo (quando o valor exato não é conhecido previamente, como contas de água ou luz). A "pegadinha" aqui é não confundir a estimativa do orçamento como um todo (Fixação) com a estimativa do valor de um compromisso específico (Empenho).
  (E) Incorreta: A sequência não corresponde às associações corretas dos estágios da despesa com suas características.