Questão nº 31
Questão de Administração Financeira e Orçamentária · FGV TCE-PI 2021 (nº 31)
As práticas orçamentárias evoluíram ao longo do tempo, passando de uma concepção tradicional para uma visão moderna de orçamento e fazendo surgir modelos orçamentários com diferentes lógicas.
Uma característica associada à lógica do orçamento-programa é:
- Aa alocação de recursos visa à aquisição de meios;
- Bas decisões orçamentárias são tomadas com base em avaliações técnicas; (alternativa correta)
- Cas decisões de alocação têm ênfase nas necessidades financeiras das unidades organizacionais;
- Dos principais critérios classificatórios são por unidade e por elemento de despesa;
- Eo processo orçamentário é dissociado do processo de planejamento.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O orçamento-programa é um modelo de orçamento público que busca vincular o gasto do governo aos objetivos e resultados que se pretende alcançar para a sociedade, ou seja, ele foca no "para que" e "o que" será feito, e não apenas no "onde" ou "com o que" o dinheiro será gasto.
(A) Incorreta: A alocação de recursos visando à aquisição de meios (insumos como material de consumo, serviços, etc.) é uma característica mais associada ao orçamento tradicional, que foca no objeto do gasto. O orçamento-programa foca nos programas e objetivos.
(B) Correta: O orçamento-programa exige que as decisões de alocação de recursos sejam baseadas em análises técnicas sobre a eficiência, eficácia e efetividade dos programas e projetos, buscando otimizar o alcance dos objetivos governamentais.
(C) Incorreta: A ênfase nas necessidades financeiras das unidades organizacionais é uma característica do orçamento tradicional, onde cada setor busca garantir sua fatia do bolo orçamentário, muitas vezes sem uma visão integrada de programas e resultados.
(D) Incorreta: A classificação por unidade (quem gasta) e por elemento de despesa (o que se compra) são critérios predominantes no orçamento tradicional. O orçamento-programa adiciona e prioriza classificações por função, programa, projeto e atividade, focando nos resultados.
(E) Incorreta: A principal característica e avanço do orçamento-programa é justamente a integração entre o processo orçamentário e o processo de planejamento governamental, transformando o orçamento em um instrumento de execução das políticas públicas planejadas.
Fonte: FGV TCE-PI 2021 Assistente de Administração (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.