Questão de Tecnologia da Informacao · FGV TCE-PA 2024 (nº 39)

Um contrato de eficiência é um tipo de contrato público onde a remuneração da empresa contratada está diretamente ligada à economia ou ao ganho que ela gera para a administração pública, incentivando a busca por resultados e a otimização de recursos.

• (A) Incorreta: A afirmativa I está correta, mas não é a única.
• (B) Incorreta: A afirmativa II está correta, mas não é a única.
• (C) Correta:
  • I. A remuneração da Contratada deverá ser fixada em percentual sobre a economia efetivamente obtida na execução do contrato. Esta é a essência do contrato de eficiência: o pagamento está atrelado ao desempenho e aos resultados de economia gerados. A empresa é remunerada por uma parcela da economia que ela proporciona.
  • II. O julgamento da proposta será baseado na economia que se estima gerar deduzida a proposta de preço. Para a administração, o que importa é o benefício líquido. Portanto, a melhor proposta será aquela que oferece a maior economia para o órgão público, já descontando o valor que será pago à contratada (sua "proposta de preço" ou percentual da economia). O objetivo é maximizar o ganho para a Administração.
• (D) Incorreta: A afirmativa III está incorreta.
• (E) Incorreta: A afirmativa III está incorreta. Armadilha da banca: A não ocorrência da economia prevista não implica automaticamente a rescisão do contrato. O contrato de eficiência visa a economia, mas a falta dela geralmente significa que a contratada não será remunerada (ou será remunerada proporcionalmente) pela economia não gerada, ou pode estar sujeita a penalidades. A rescisão é uma medida mais drástica e geralmente ocorre por descumprimento de outras cláusulas contratuais ou falha grave na execução, não apenas pela não atingimento da meta de economia, que pode ser apenas um critério para a remuneração.