Questão de Tecnologia da Informacao · FGV TCE-PA 2024 (nº 40)

Para garantir que a Administração Pública pague um preço justo ao comprar produtos ou contratar serviços, ela realiza uma pesquisa de preços antes da licitação. Isso envolve consultar diversas fontes para entender o valor de mercado e evitar gastos excessivos.

(A) Incorreta: A pesquisa direta com fornecedores é uma das fontes, mas não é necessariamente a prioritária. A Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações) estabelece uma ordem de preferência para as fontes de pesquisa de preços, priorizando dados públicos e contratações similares da própria Administração ou de outros órgãos. A exigência de "no mínimo 3 fornecedores" é uma prática comum para alguns métodos de pesquisa, mas não define a prioridade da fonte em si. Armadilha: O número "3 fornecedores" é muito comum em licitações, mas a palavra "prioritariamente" torna a alternativa incorreta, pois outras fontes têm precedência.

(B) Incorreta: A utilização de dados de preços publicados em mídia especializada (revistas do setor, sites de fabricantes, etc.) é uma fonte válida e permitida para a pesquisa de preços, conforme a Lei nº 14.133/2021, Art. 23, §1º, V.

(C) Incorreta: A adjudicação por itens (julgar o menor preço para cada item separadamente) é frequentemente a regra geral para maximizar a competição. A adjudicação por grupo ou lote é adotada quando há vantagens ou quando a adjudicação por item é inviável, e a adjudicação por preço global é a exceção. A alternativa inverte a lógica, sugerindo que a adjudicação por itens é um fallback da adjudicação por grupo, quando geralmente é o contrário ou uma opção igualmente válida.

(D) Correta: O Sistema de Registro de Preços (SRP) é uma ferramenta legal e amplamente utilizada pela Administração Pública para registrar preços de bens e serviços para futuras aquisições. É fundamental que esses preços possam ser atualizados (reajustados) por índices específicos (como IGP-M, IPCA) ou cláusulas contratuais para manter o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, especialmente em contratos de longa duração, conforme previsto na Lei nº 14.133/2021 (Art. 82 e seguintes).

(E) Incorreta: A pesquisa baseada em bases de dados públicas, como a base nacional de notas fiscais eletrônicas (se acessível e organizada para esse fim) ou outros sistemas que agregam dados de compras governamentais (como o Painel de Preços), é não apenas permitida, mas incentivada e prioritária pela Lei nº 14.133/2021 (Art. 23, §1º, I e II), por oferecer maior transparência e confiabilidade.